DECRETO N. 40.813, DE 24 DE SETEMBRO DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargo

JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVENADOR, usando de suas atribuições legais e de acôdo com o disposto no artigo 197 da "C.L.F.": 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria Geral, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Súde Pública e da Assistência Social, um cargo da referência 59, da carreira de Médico, do QSSPAS-PP-III, lotado no Serviço de Policiamento da Alimentação Pública, do mesmo Departamento, ocupado, em caráter efetivo, pelo Dr. Waldyr da Silva Prado.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funciónario a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 24 de setembro de 1962.
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA - Presidente do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no exercício do cargo do Governador
Waldir da Silva Prado - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de setembro de 1962.
Fioravante Zampol
Diretor Geral