DECRETO N. 40.831, DE 26 DE SETEMBRO DE 1962

Dispõe sôbre relotação de cargo

JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais, e de acôrdo com o artigo 197, da C.L.F.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento Estadual da Criança, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um cargo da referência 53, da carreira de Médico, do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, da mesma Secretaria, ocupado em caráter interino pelo Dr. Tarcízio Gui Simões de Lima, com sede de exercício no Sub-Pôsto de Assistência Médico-Sanitária de Martim Francisco, município de Mogi Mirim.
Artigo 2.º - No corrente exercício a funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado. 
Artigo 3.º
- O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 1962.
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no exercício do cargo de Governador
Waldyr da Silva Prado
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de setembro de 1962.
Fioravante Zampol
Diretor Geral