DECRETO N. 40.856, DE 29 DE SETEMBRO DE 1962

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada, atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda: 
Artigo 2.º - Para atender as suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas, no mesmo orçamento, verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes dotações: 

 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 29 de Setembro de 1962.
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício no cargo de Governador.
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de Setembro de 1962.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.