DECRETO N. 40.858, DE 29 DE SETEMBRO DE 1962

Autoriza a Secretaria da Educação a instalar, em São Bernardo do Campo, o Museu Histórico e Pedagógico Antônio Raposo Tavares

JOAQUIM DE SYLOS CINTRA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais, e
Considerando que a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo vem de representor a êste Poder, encarecendo a necessidade da instalação de um museu histórico e pedagógico naquela cidade, mediante a cooperação do município, nos precisos têrmos do Decreto n. 33.980-58;
Considerando que o referido município, integrando uma das zonas mais progressistas do Estado, e um dos núcleos urbanos estabelecido na região matriz do bandeirismo, comporta perfeitamente um museu histórico dedicado ao culto do passado municipal e ao estudo dos gloriosos tempos paulistas do recúo do merediano;
Considerando que foram criados os museus de Penápolis, consagrado ao culto da figura legendária de Fernão Dias Pais, e o de Santana do Parnaíba, a de Bartolomeu Bueno - o Anhanguera, não devendo ser esquecido nesses estudos o vulto imortal de Antônio Raposo Tavares, pela importância de sua obra na expansão territorial do Brasil, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica a Secretaria da Educação autorizada a instalar, na cidade de São Bernardo do Campo, o Museu Histórico e Pedagógico "Antônio Raposo Tavares".
Artigo 2.º - O Museu a que alude o artigo anterior integrará a rêde dos museus históricos e pedagógicos e será constituição na forma prevista pela legislação vigente para os institutos dessa categoria, especialmente a norma estabelecida pelo Decreto n. 33.980-58.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 29 de setembro de 1962
JOAQUIM DE SYLOS CINTRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício do cargo de Governador
Euvaldo de Oliveira Mello
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de setembro de 1962.
Fioravante Zampol
Diretor Geral