DECRETO N. 40.901, DE 9 DE OUTUBRO DE 1962
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgotos
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica suplementada, em Cr$ 200.000,00 (duzentos
mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente do
Departamento de Águas e Esgotos, abaixo discriminada:
Artigo 2.º - Para atender à suplementação de que trata o artigo anterior, fica reduzida, no mesmo orçamento, verba e código nele mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de Outubro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de outubro de 1962.
Fioravante Zampol, Diretor Geral