DECRETO N. 40.921, DE 23 DE OUTUBRO DE 1962
Dispõe sôbre retificação das Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - As Tabelas Explicativas do orçamento
vigente, baixadas com o Decreto n. 39.532, de 20 de dezembro de 1961,
ficam retificadas na seguinte conformidade:
QUADRO N. 2
DESPESA GERAL
PARÁGRAFO 10
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA
Departamento de Assistência ao Cooperativismo
VERBA N. 257
Material e Serviços
8.59.4 4 - Despesas Diversas
47 - Despesas especiais
471 - Despesas especiais subvencionadas
Onde consta:
1 - Para atender ao Serviço de Expansão do Cooperativismo
subvencionado pelo Govêrno da União, nos têrmos do
acôrdo firmado com aquêle Govêrno, em 4-1-52.
Retitique-se para:
1 - Para atender ao Serviço de Expansão do Cooperativismo
subvencionado pelo Govêrno da União, nos têrmos do
acôrdo firmado com aquêle Govêrno.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de Outubro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de Outubro de 1962.
Fioravante Zampol, Diretor Geral.