DECRETO 40.944, DE 26 DE OUTUBRO DE 1962

Declara de utilidade pública o "Fundo de Ação Social"

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 2.°, da Lei n. 3.198, de 25 de outubro de 1955, 
Decreta: 
Artigo 1.º - É declarado de utilidade pública o " Fundo de Ação Social", com sede nesta Capital.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Justino Maria Pinheiro
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de outubro de 1962.
Fioravante Zampol, Diretor Geral