DECRETO N. 40.977, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1962

Dispõe sôbre relotações de cargos

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.", 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Animal, 1 (um) cargo da referência "28" da carieira de Auxiliar de Engenheiro-Agrônomo do QSA-PP-III, lotado no Instituto de Botânica ocupada pelo senhor João Antonio Monteiro Salgado.
Artigo 2.º - Fica relotado no Departamento da Produção Animal, 1 (um) cargo da referência "36" da carreira de Auxiliar de Engenheiro-Agrônomo, do QSA-PP-III. lotado no Instituto Agronômico ocupado pelo senhor José Bonetto.
Artigo 3.º - No corrente exercício os funcionários de que trata êste Decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por eles ocupados mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Animal às dependências a que anteriormente pertenciam os cargos ora relotados por êste Decreto
Artigo 4.º - Os títulos dos servidores abrangidos por êste Decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
Artigo 5.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de Novembro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Urbano de Andrade Junqueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de Novembro de 1962.
Fioravante Zampol, Diretor Geral