DECRETO N. 41.068, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962

Amplia o período de duração do curso primário no Estado de São Paulo

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e
Considerando que o nivel cultural de uma população e seu preparo técnico-profissional são avaliadas, não só por indices de alfabetização da comunidade, como, também, pela amplitude e eficiência das escolas;
Considerando que, entre os vários graus do ensino, é o primário fundamental aquêle que representa a maior responsabilidade estatal no que diz respeito a essa elevação de nível cultural por abranger, teoricamente, à totalidade de população paulista;
Considerando que o índice de escolarização já atingiu o limite máximo de porcentagem, o que significa que o equipamento escolar existente já é suficiente para atender a toda a população escolar de 7 a 11 anos, podendo, portanto, ser ampliado o campo de atendimento, com a inclusão de novas idades;
Considerando que as metas do Plano de Ação referentes a edificações escolares foram satisfatoriamente atingidas com a construção de cêrca de sete mil novas salas de aulas e que esse programa, por imperativos sociais, deverá ter prosseguimento nos futuros Governos Estaduais;
Considerando, finalmente, que o Estado de São Paulo já atingiu o necessário desenvolvimento sócio-econômico para, a exemplo dos povos cultos e em obediência ao que preceitua a Lei de Diretrizes e Bases, ampliar o periodo de escolaridade do curso primário; 
Decreta: 
Artigo 1.º - O curso primário nos grupos escolares será de cinco séries.  
Parágrafo único - Poderão ser instaladas, de acôrdo com o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, classes de sexta série nos grupos escolares onde houver condições favoráveis e um mínimo de 25 (vinte e cinco) alunos.
Artigo 2.º - O curso primário nas escolas isoladas será de 4 (quatro) séries nos têrmos da Legislação vigente. (Lei n. 6.984, de 10 de setembro de de 1962).
Artigo 3.º - Dentro de 60 dias, o presente decreto será regulamentado por ato do Secretário da Educação.  
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de novembro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Euvaldo de Oliveira Mello
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de novembro de 1962.
Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Substituto