DECRETO N. 41.089, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1962

Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Associação União Beneficente das Irmãs de S. Vicente de Paulo de Gysegem

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e nos têrmos da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, artigo 43, com a nova redação que lhe atribuiu a Lei n.6.057, de 24 de março de 1961, artigo 46, regulamentado pelo Decreto n.38.282, de 6 de abril de 1961, 
Decreta: 
Artigo 1.º - Em deferimento à solicitação objeto do processo GG302-62, fica doado à Associação União Beneficente das Irmãs de S. Vicente de Paulo de Gysegem, a fim de ser destinado à Casa Nossa Senhora dos Pobres, de Campos do Jordão, um veículo usado Jeep, motor n. F-69.423, chapa n.29-44-20, registrado no patrimõnio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.
Artigo 2.º - A Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, por intermédio da delegacia de polícia competente, expedirá o certificado de propriedade relativo ao veículo ora doado.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de novembro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Henrique Dante d'Auria, respondendo pelo expediente da Secretaria da Fazenda
Virgílio Lopes da Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de novembro de 1962.
Luiz Gianesella Netto, Diretor Geral, Substituto