DECRETO N. 41.141, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1962

Altera o artigo 3.º e a Tabela n.º 1 do Decreto n.º 37.310, de 1.º de outubro de 1960, que fixou o Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no parágrafo 2.º do artigo 5.º, da Lei n.º 6.209, de 22 de agôsto de 1961,
 
Decreta:
Artigo 1.º - O artigo 3.º do Decreto n.º 37.310, de 1.º de outubro de 1960, passa a ser o seguinte:
"Artigo 3.º - Os cargos que passam a compor o QHC, agrupados segundo a natureza do trabalho, com as respectivas denominações e referências numéricas de vencimentos, são os seguintes:

Artigo 2.º - Aos ocupantes de cargo de Médico Assistente ref. "53", de Diretor de Serviço da PPGI e de cargo de Médico da PS, considerados auxiliares de ensino, todos do Quadro do Hospital das Clniícas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo criado pelo Decreto n. 37.310, de 1.º de outubro de 1959, aplicam-se, no que couber, as disposições da Lei n. 6.784, de 3 de abril de 1962.
Artigo 3.º - A Tabela Anexa n. 1, a que se refere o artigo 4.º do Decreto n. 37.310, de 1.º de outubro de 1960, fica alterada na conformidade do disposto na Tabela de Integração e Criação de cargos que acompanhou o presente Decreto e que dêle é parte integrante.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de outubro de 1960.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de Dezembro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Euvaldo de Oliveira Mello
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de Dezembro de 1962.
Luiz Gianesella Netto
Diretor Geral, Substituto


TABELA DE INTEGRAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2.º





DECRETO N. 41.141, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1962

Altera o artigo 3.º e a Tabela n. 1 do Decreto 37.310, de 1.º de outubro de 1960, que fixou o Quadro de Pessoal do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Retificação

No artigo 1.º, onde se lê:
D.P.G. II
I) TRABALHOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO
Leia-se
P.P.G. II
I) TRABALHOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO