DECRETO Nº 41.173, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1962

Dispõe que se observe, na execução da Lei nº 7454, de 14/11/1962, a discriminação da receita e da despesa constante das tabelas anexas.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1.º - Na execução do Orçamento do Estado, para o exercício de 1963, de que trata a Lei n.º 7.454 de 14 de novembro de 1962, será, observada a discriminação da RECEITA e da DESPESA, constante das Tabelas Explicativas anexas a êste decreto, as quais vão subscritas pelo Secretario de Estado dos Negócios da Fazenda.
Artigo 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembro de 1962.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de dezembro de 1962.
Fioravante Zampol Diretor Geral

Retificação

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INSTITUTO GEOGRÁFICO E GEOLÓGICO
VERBA N. 263 - 8.57.4 - item 480 - inciso 3
Onde se lê:
Decreto n. 34.515, de 23-12-58
Leia-se
Decreto n. 34.318, de 23-12-58

Retificação

Retificação

Onde se lê:
491 - Encargos transitórios
1 - ....................................
2 - Para instalação e manutenção do Hospital Regional de Clínicas de Itapetininga - (Lei n. 6.680. de 27-8-62)
Leia-se:
491 - Encargos transitórios
1 - ....................................
2 - Para instalação e manutenção do Hospital Regional de Clínicas de Itapetininga (Lei n. 6.880, de 27-8-62)

Retificação

Onde se lê:
87 - Santa Casa de Misericórdia, de Jardinópolis
Leia-se:
87 - Hospital de Jardinópolis.

Retificação

VERBA N. 358 - 8.98.4 - item 489
Onde se lê:
1.160 - Hospital Santa Inês, da Capital
1.315 - Instituto Paulista S. A. - Capital.
Leia-se:
1.160 - Casa de Saúde Santa Inês, da Capital.
1.315 - Instituto Paulista de Pronto Socorro S.A., da Capital.

Retificação

Verba n. 358 - 8.98.4 - 489-1 (Relação n. XII anexa)
Onde consta:
Sub-inciso - 1.100 - Ginásio Stafford, da Capital, para bôlsas de estudos
Retifique-se para:
Sub-inciso - 1.100 - Stafford - Sociedade Civil de Ensino - Capital.

Retificação

Verba n.º 358 - 489 - (Relação n.º XII)
Onde consta:
1.744 - Sindicato dos Empregados da Alimentação, de Araraquara.
Retifique-se para:
1.744 - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Araraquara e Matão

Retificação

Verba r.. 209 - 8.29.4 - Item 489
Relação X
Onde se lê:
85 - Santa Casa de Misericórdia de Itaporanga
Leia-se:
85 - Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, de Itaporanga