DECRETO N. 41.353, DE 3 DE JANEIRO DE 1963
Dispõe sôbre relotação de cargo
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no
artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Profilaxia da
Lepra, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um cargo de Médico, referência
53, do QSSPAS-PP-V, lotado na Divisão do Serviço do
Interior, do Departamento de Saúde, da mesma Secretaria, ocupado
em caráter efetivo, pela Dra. Emilia Seabra Santiago.
Artigo 2.º - No corrente exercício a
funcionária a que alude êste decreto continuará a
ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por
ela ocupado.
Artigo 3.º - O título da funcionária de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social
e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 3 de janeiro de 1963.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Waldir da Silva Prado
Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 3 de janeiro de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral