DECRETO N. 41.394, DE 7 DE JANEIRO DE 1963

Dispõe sôbre relotação de cargo

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C. L. P.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Profilaxia da Lepra, um (1) cargo da referência "56", da carreira de Médico, do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão do Serviço do Interior, do Departamento de Saúde, ambos da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, ocupado em caráter efetivo, pelo Dr. Alceu Franco de Moraes, com sede de exercício no Centro de Saúde de Pirajuí, devendo o mesmo ter sede de exercício no Dispensário da mesma localidade.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1963.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Waldir da Silva Prado
Publicado na Diretoria Geral, da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de janeiro de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral