DECRETO N. 41.412, DE 8 DE JANEIRO DE 1963
Retifica o Decreto n. 31.437, de 22 de março de 1958
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Incluam-se no Decreto n. 31.437, de 22 de
março da 1958, as seguintes alterações que
corrigem Imperfeições veriflcadas pela Comissão de
Enquadramento, instituida na conformidade do disposto no artigo 19 do
referido Decreto.
VI - Na Tabela IV - Quadro de Correspondência entre as
funções e cargos existentes e os cargos do Quadro do
Pessoal:
Retifique-se, conforme discriminado na relação anexa, as
partes relativas à correspondência de Almoxarife "J" e
Assistente de Administração "K".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 23 de
março de 1958.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de janeiro de 1963.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Machado de Campos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de janeiro de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral
