DECRETO N. 41.469, DE 16 DE JANEIRO DE 1963

Retifica o Decreto n. 48.876, de 3 de outubro de 1962

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1.º do Decreto n. 40.876, de 3 de outubro de 1962; Em deferimento à solicitação objeto do processo GG-3.307-62, fica doado a Prefeitura Municipal de Itirapuã, um veículo usado Jeep Willys, motor n. 4J-194.113, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e declarado excedente para a mesma pela  OEME - Comissão Estadual de Material Excedente.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de janeiro de 1963.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcelos de Carvalho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de janeiro de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor-Geral.

DECRETO N. 41.469, DE 16 DE JANEIRO DE 1963

Retificação
Na ementa, onde se lê:
Retifica o Decreto n. 48.876, de 3 de outubro de 1962
Leia-se:
Retifica o Decreto n. 40.876, de 3 de outubro de 1962.