DECRETO N. 41.574, DE 28 DE JANEIRO DE 1963
Dispõe sôbre relotação de Cargo
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO,
GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o disposto no
artigo 197 da "C.L.F."
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Profilaxia da
Lepra da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo de Atendente, referência
"19", do QSSPAS-PP-II, lotado no Departamento de Assistência a
Psicopatas, da referida Sacretaria, ocupado em carater efetivo, pelo
Sr. José Fortunato de Azevedo, devendo o interessado ter sede de
exercício no Sanatório "Padre Bento", em Guarulhos.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a
que alude êste decreto, continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata
êste decreto será apostilado pelo Secretário de
Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a
apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de janeiro de 1963.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Waldir da Silva Prado
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de janeiro de 1963.
Fioravante Zampol - Diretor-Geral.