DECRETO N. 41.639, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1963

Revoga o Decreto n. 41.015, de 16 de novembro de 1963

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Considerando que o Instituto de Pesquisas "Clemente Ferreira", da Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, nos expressos têrmos do artigo 2.º, do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 19.155-A, de 6 de fevereiro de 1950, fazia parte da referida Divisão;
Considerando que é princípio fundamental a integração de atividades afins numa mesma organização,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n. 41.015, de 16 de novembro de 1962, que subordinou diretamente ao Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, o Instituto de Pesquisas "Clemente Ferreira", da Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de fevereiro de 1963.
ADHEMAR DE BARROS
Zeferino Vaz
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de fevereiro de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral