DECRETO N. 41.654, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1963
Dispõe sôbre relotações, de cargos
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Agronômico, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo
de Escriturário, referência " 28", do QSA -PP-III, lotado
no Departamento da Produção Animal, da mesma Secretaria,
ocupado pelo senhor Wilson Marques de Oliveira.
Artigo 2.º - Fica relotado no Instituto Agronômico, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo
de Engenheiro Agrônomo Regional, referência "63", do
QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal,
da mesma Secretaria, ocupado peol senhor Dercy Godoy.
Artigo 3.º - No corrente exercício os
funcionários de que trata êste Decreto continuarão
a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos
cargos por êles ocupados, mediante atestados de frequência
encaminhados pelo Instituto Agronômico as dependências a
que anteriormente pertenciam os cargos ora relotados por êste
Decreto.
Artigo 4.º - Os títulos dos servidores abrangidos por
êste Decreto serão apostilados pelo Secretário da
Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de fevereiro de 1963.
ADHEMAR DE BARROS
Oscar Thompson Filho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de fevereiro de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral