DECRETO N. 41.656, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1963

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da C.L.F.,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na sede da Secretaria do Govêrno um (1) cargo de Auxiliar de Documentação, ocupado por Enéas Marcondes do Amaral e que se acha lotado no Departamento Médico do Serviço Civil do Estado.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário de que trata êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação orçamentária correspondente ao seu cargo.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 21 de fevereiro de 1963.
ADHEMAR DE BARROS
Juvenal Rodrigues de Moraes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de fevereiro de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral