DECRETO N. 41.698, DE 6 DE MARÇO DE 1963
Dispõe sôbre relotação de cargo
ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197 da
Consolidação aprovada pelo Decreto n. 26.544, de 5 de
outubro de 1956,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria Geral da Secretaria
da Educação, um (1) cargo da carreira de
Bibliotecário, Ref. "31", do QSE-PP-III, ocupado por D. Aracy
Girão Fragata, lotado no Departamento de Arquivo do Estado.
Artigo 2.º - No corrente exercício os vencimentos do
cargo relotado por êste decreto continuarão a ser pagos por
conta da dotação ao mesmo atribuída.
Artigo 3.º - O título da funcionária relotada, a que alude
êste decreto, será apostilado pelo Secretário da
Educação, e apostila publicada no "DiarioI Oficial".
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de março de 1963,
ADHEMAR DE BARROS
Januário Baleeiro de Jesus e Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de março de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral