DECRETO N. 41.799, DE 5 DE ABRIL DE 1963
Dispõe sôbre relotações de cargos
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 197, da "C.L.F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de
Administração, 1 (um) cargo de Motorista,
referência "22", do QSA-PP-III, lotado na Diretoria do Ensino
Agrícola, ocupado pelo sr. João Sanches Martinez.
Artigo 2.º - Fica relotado no Departamento de
Administração, 1 (um) cargo de
Servente-Contínuo-Porteiro, referência "19", do
QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal,
ocupado pela sra. Sebastiana de Carvalho.
Artigo 3.º - Fica relotado no Departamento de
Imigração e Colonização, 1 (um) cargo de
Auxiliar de Engenheiro-Agrônomo, referência "28", do
QSA-PP-III, lotado no Departamento de Engenharia e Mecânica da
Agricultura, ocupado pelo sr. Albano Marques Alves.
Artigo 4.º - No corrente exercício os
funcionários de que trata êste decreto continuarão
a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos
cargos por êles ocupados, mediante atestados de frequência
encaminhados pelos atuais órgãos de lotação
às dependências a que anteriormente pertenciam os cargos
ora relotados por êste decreto.
Artigo 5.º - Os títulos dos servidores de que trata
êste decreto serão apostilados pelo Secretário da
Agricultura e as apostilas publicadas no Diário Oficial.
Artigo 6.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de abril de 1963.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Oscar Thompson Filho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de abril de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral