DECRETO N. 41.854, DE 24 DE ABRIL DE 1963

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C. L. F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistêcia Social, um (1) cargo de Atendente, referência "19", do QSSPAS-PP-II, lotado no Instituto do Tracoma e Higiene Visual, do referido Departamento, ocupado em caráter efetivo, pela Sra. Odilia Coelho Biagini, com sede de exercício no Dispensário do Tracoma de Ribeirão Prêto, devendo a interessada ter sede de exercício no Dispensário "Dr. Heitor Chiarello", na referida cidade.
Artigo 2.º - No corrente exercício, a funcionária a que alude êste decreto continuará a ser paga por conta da dotação correspondente ao cargo por ela ocupado.
Artigo 3.º - O título da funcionária de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 24 de abril de 1963.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Zeferino Vaz
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de abril de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral