DECRETO N. 41.880-A, DE 28 DE ABRIL DE 1963

Dá nova redação ao artigo 1.º do decreto n. 40.638, de 28 de agôsto de 1962

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alinea "a", da Constituição do Estado, combinodo com os aritogos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - O artigo 1.º do decreto n. 40.638, de 28 de agôsto de 1962, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desopropriado pela Fazenda do Estadom por via amigável ou judicial, um terreno de forma irregular, com a área de 5.739,00 m² (cinco mil, setecentos e trinta e nove metros quadrado), situando no 14.º subdistrito - Lapa - município e comarca da Capital, quadra 72, setor 24 do palnta da cidade, que consta pertencer a Adelino Gaspar, necessário á construção do Ginásio Estadual "Manoel C. Buarque" em Vila Ipojuca, com as seguintes medidas e confrontações: "começa no ponto A, no vértice formado pela rua projetada e rua Cerro Corá: dessê ponto A, segue pelo alinhamento d referida rua em linha reta e mede 81,00 ms, até encontrar o ponto B, na divisa do lote n. 16-A; daí, deflete à direita em ângulo de aproximadamente 90º e mede em linha reta 40,50 ms até encontrar o ponto C,; dêsse ponto, ainda à direita, em ângulo de aproximadamente 45º mede em linha reta 55,00 ms. até encontrar o ponto D; daí deflete à direita em ângulo de aproximandamente 45º e mede em linha reta 42,50 ms. até encontrar o ponto E, no vértice formado pelo lote n. 7 e a rua Cerro Corá; dêsse ponto, novamente á direita, em ângulo de aproximadamente 90º (segue pelo alinhamento da referida rua e mede 80,00 ms até encontrar o ponto A, início da presente descrição", medidas essas contantes da planta anexa ao processo n. 22.126.62 do Departamento Jurídico do Estado.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigopr na data de sua publicação
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de abril de 1963.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Miguel Reale
Januário Baleeiro de Jesus e Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negósios do Govêrno, aos 3 de maio de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor-Geral