DECRETO N. 41.888, DE 29 DE ABRIL DE 1963
Dispõe sôbre relotação de cargo
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 197, da "C. L. F.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
relotado no Departamento de Zoologia, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente,
referência "38", do QSA-PP-II, lotado no Departamento de
Administração, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor
Sebastião Gomes da Silva.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o
funcionário de que trata êste decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo
Departamento de Zoologia, ao Departamento de
Administração.
Artigo 3.º - O título do servidor abrangido por
êste decreto será apostilado pelo Secretário da
Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de abril de 1963.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Oscar Thompson Filho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de abril de 1963.
Fioravante Zampol
Diretor Geral