Altera a denominação e estabelece categorias de estabelecimentos de ensoino subordinados ao Departamento de Ensino Profissional, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e atendendo ao que lhe representou o Secretário de Estado dos Negócios da Educação,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam com as suas denominações alteradas para Escola Industrial ou Escola de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas, mantidos os respectivos patronos e enquadradas na categoria "A", conforme a especificação abaixo e de acôrdo com as disposições dos artigos 11 e de seu ítem n. 1, 12, 19 e seu ítem n. 1,20 e 88, da Lei 6.052, de 3 de fevereiro de 1961, regulamentados pelos artigos 31 e seu item n. 1, 32 e seu parágrafo 1.º, 56 e seu ítem n. 1, 57 e seu parágrafo 1.º e 239, do Decreto n. 38.643, de 27 de junho de 1961, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto n. 41.761, de 29 de março de 1963, as seguintes Escolas Artesanais subordinadas ao Departamento de Ensino Profissional, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação;
I - Como Escolas Industriais (da categoria "A");
1. da Lapa - Capital
2. "Albert Einstein", da Moóca - Capital
3. da Penha - Capital
4. de Vila Maria - Capital
5. de Adamantina
6. de Americana
7. de Araçatuba
8. de Araras
9. de Assis
10. de Avaré
11. de Barretos
12. de Batatais
13. "Stélio Machado Loureiro", de Bebedouro
14. de Biriguí
15. "Cel. Ladislau Leme", de Bragança Paulista
16. de Caçapava
17. "Elias Nechar" de Catanduva
18. de Garça
19. de Guaratinguetá
20. de Ibitinga
21. de Igarapava
22. de Iguape
23. de Ipauçú
24. "Darcy Vieira", de Itapetininga
25. "Rosa Perrone Scavone" de Itatiba
26. de Marília
27. de Mirassol
28. de Orlândia
29. "Josefa Navarro Lemos", de Ourinhos
30. de Oswaldo Cruz
31. de Penápolis
32. de Pirajuí
33. de Pôrto Ferreira
34. de Presidente Prudente
35. de Promissão
36. de Salto
37. "Pedro Badran", de São Joaquim da Barra
38. de São José do Rio Prêto
39. de Taquariting
40. de Tupã
II - Como Escola de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas (da categoria "A"):
1. de Águaí
Artigo 2.º - Ficam enquadradas nas categorias "A" e "B", conforme dispõe o artigo 32 e seus parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto 38.643, de 27 de junho de 1961, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto 41.761, de 29 de março de 1963, as Escolas Industriais que abaixo seguem, subordinadas ao Departamento de Ensino Profissional:
I - Na categoria "A":
1. Escola Industrial "Pedro Ferreira Alves", de Mogi Mirim
II - Na categoria "B":
1. Escola Industrial "João Belarmino", de Amparo
2. Escola Industrial "Profa. Anna de Oliveira Ferraz". de Araraquara
3. Escola Industrial "Dr. Armando de Salles Oliveira", de Botucatu
4. Escola Industrial "Bento Quirino", de Campinas
5. Escola Industrial "Dr. Francisco Nogueira de Lima", de Casa Branca
6. Escola Industrial "Julio Cardoso", de Franca
7. Escola Industrial "Joaquim Batista", de Jaboticabal
8. Escola Industrial "Joaquim Ferreira do Amaral", de Jaú
9. Escola Industrial "Dr. Antenor Soares Gandra", de Jundiaí
10. Escola Industrial "Trajano Camargo", de Limeira
11. Escola Industrial "Fernando Costa", de Lins
12. Escola Industrial "Francisco Garcia", de Mococa
13. Escola Industrial "Presidente Vargas", de Mogí das Cruzes
14. Escola Industrial "Cel. Fernando Fabeliano da Costa", de Piracicaba
15. Escola Industrial "José Martimiano da Silva", de Ribeirão Prêto
16. Escola Industrial "Prof. Aprigio Gonzaga". de Rio Claro
17. Escola Industrial "Júlio de Mesquita", de Santo André
18. Escola Industrial "Escolátstica Rosa", de Santos
19. Escola Industrial "Paulino Botelho", de São Carlos
20. Escola Industrial "Fernando Prestes", de Sorocaba
31. Escola Industrial "Sales Gomes", de Tatuí
Artigo 3.º - Passa a funcionar como Escola de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas, do Seminátrio de Educandas, e enquadrada na categoria "B". a Escola Industrial do Seminário de Educandas, da Capital, de acôrdo com as disposições dos artigos 19 e seu item n. 1, 20 e 88 da Lei 6.052, de 3 de fevereiro reiro de 1961, regulamentados pelos artigos 56 e seu item n. 1, 57 e seu parágrafo 2.º, e 239 do Decreto 38.643, de 27 de junho de 1961, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto n. 41.761, de 29 de março de 1963.
Artigo 4.º - As Escolas industriais e de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas de que tratam os artigos anteriores, manterão, além dos cursos de aprendizagem profissional, o Ginásio Industrial.
Artigo 5.º - As Escolas Industriais e as Escolas de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas, das categorias "A" e "B", serão destinadas, respectivamente, cargos de Diretor, do QE-PP-II, atualmente das referências "65" e "70", de acôrdo com o que dispõe o Decreto 41.761, de 29 de março de 1963.
Artigo 6.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 7.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 30 de abril de 1963
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Januário Baleeiro de Jesus e Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de maio de 1963.
Fioravante Zampol
Diretor Geral

Retificação
Na ementa, onde se lê:
Altera a denominação e estabelece categorias de estabelecimentos de ensoino subordinados ao Departamento de Ensoino Profissional, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação
Leia-se:
Altera a denominação e estabelece categorias de estabelecimentos de ensino subordinados ao Departamento de Ensino Profissional, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação