DECRETO N. 41.966, DE 28 DE MAIO DE 1963
Dispõe sôbre a desapropriação de
imóveis situados no distrito de Carapicuiba, município e comarca de
Barueri, necessários aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos
do artigo 43, alinea «a», da Constituição do Estado, combinado com os
artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de
1941,
Decreta :
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de
serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou
judicial, as área de terreno abaixo discriminadas, situadas entre os
Kms. 21 + 912,65 ms. e 2l + 88,57 ms. lado da linha tronco da
Estrada de Ferro Sorocabana, no distrito de Carapicuiba, município e
comarca de Barueri, necessárias às instalações de serviço de contrôle
do tráfego centralizado de trens (CTC) da mesma ferrovia com os limites
e confrontações constantes das plantas da aludida Estrada, adiante
citadas que com êste baixa, devidamente rubricadas pelo Senhor
Secretário dos Transportes, a saber:
I - Uma área de terreno, com 3,50 m² (três metros e cincoenta
decímetros quadrados), situda a entre os Kms. 22 + 81,60 ms. e 22 +
88,57 ms descrita na planta PC. 3420 e que consta pertencer ao Culto
Religioso Assembléia de Deus;
II - uma área de terreno com 17,00 m² (dezessete metros
quadrados), situada entre os Kms. 22 + 71,65 ms. e 22 + 81,60 ms.
descrita na plant PC. 3421 e que consta pertencer a João Peres;
III - uma área de terreno com 29,00 m² (vinte e nove metros
quadrados), situado entre os Kms. 22 + 61,70 s. e 22 + 71,65 ms.,
descrita na planta PC. 3422 e que consta pertencer a Moacir Marchi e
Benedito Leite;
IV - uma área de terreno com 18,25 m² (dezoito metros e vinte e
cinco decímetros quadrados), situada entre os Kms. 22 + 56,72 ms. e
22 + 61,70ms., descrita na planta PC. 3423, que consta pertencer a
Venâncio Custódio Filho;
V - uma área de terreno com 20,75 m² (vinte metros e setenta e
cinco decímetros quadrados), situada entre os Kms. 22 + 51,76 ms. e
22 +56, 72 ms., descrita na planta PC. 3424 e que consta pertencer a
Jurgis Paviliunas
VI - uma área de terreno com 46,00 m² (quarenta e seis metros
quadrados), situada entre os Kms. 22 + 41,72 ms. e 22 + 51,76 ms.,
descrita na planta PC. 3425 e que consta pertencer a Manuel Ferreira da
Costa;
VII - uma área de terreno com 50,50 m² (cincoenta metros e
cincoenta decímetros quadrados), situada entre os Kms. 22 + 31,68 ms.
e 22 +41, 72 ms., descrita na planta PC. 3426 e que consta pertencer a
Argemiro Faustin;
VIII - uma área de terreno com 54,50 m² (cincoenta e quatro
metros e cincoenta decímetros quadrados), situada no Km. 22 + 21,63
ms. a 22 +31, 68 ms., descrita na planta PC. 3427 e que consta
pertencer a Francisco Luiz de Toledo;
IX - uma área de terreno com 56,00 m² (cincoenta e seis metros
quadrados), situada entre os Kms., 22 + 11,59 ms. e 22 + 21,63 ms.,
descrita na planta PC. 3428 e que consta pertencer a Estanislau Ramos
da Silva;
X - uma área de teneno com 56,00 m² (cincoenta e seis metros
quadrados), situada entre os Kms. 22 + 1,56 ms. e 22 + 11,59 ms.,
descrita na planta PC. 3429 e que consta pertencer a José Pereira
Ramos;
XI - uma área de terreno com 57,50 m². (cincoenta e sete metros
e cincoenta decímetros quadrados), situada entre os Kms. 21 + 991,58
ms. e 22 + 1,56 ms. descrita na planta PC. 3430 e que consta
pertencer a Miguel Mina;
XII - uma área de terreno com 61,50 m². (sessenta e um metros e
cincoenta decímetros quadrados), situada nos Kms. 21 + 981,60 ms. e
21 +991, 58 ms., descrita na Planta PC. 3431 e que consta pertencer a
Francisco Antonio Tones;
XIII - uma área de terreno com 63,00 m² , (sessenta e três
metros quadrados), situada entre os Kms. 21 + 971,60 ms. e 21 +
981,60 ms., descrita na planta PC. 3432 e que consta pertencer a João
Manoel,
XIV - uma área de terreno com 58,00 m² (cincoenta e oito metros
quadrados), situada entre os Kms. 21 + 961,65 ms. e 21 + 971,60 ms.
descrita na planta PC. 3433 e que consta pertencer a Edmundo Rodrigues
Marques;
XV - uma Ar.a de terreno com 49,50 m2. (quarenta e nove metros
e cincoenta decímetros quadrados), situada entre os Kms. 21 + 951,70
ms. e 21 + 961,65 ms., descrita na planta PC. 3434 e que consta
pertencer a Jorge Casemiro Coelho;
XVI - uma área de terreno com 21,50 m²., (vinte e um metros e
cincoenta decímetros quadrados), situada entre os Kms. 21 + 946,75
ms. e 21 + 951,70 ms., descrita na planta PC. 3435 e que consta
pertencer a Jorge Peres;
XVII - uma área de terreno com 18,25 m². (dezoito metros e vinte
e cinco decímetros quadrados), situada entre os Kms. 21 + 941,80 ms.
e 21 + 946, 75 ms., descrita na planta PC. 3436 e que consta pertencer
a Cristino de Oliveira;
XVIII - uma área de terreno com 27,00 m² (vinte e sete metros
quadrados), situada entre os Kms. 21 + 931.85 ms. e 21 + 941,80
ms., descrita na planta PC. 3437 e que consta pertencer a Otavio
Baldinato;
XIX - uma área de terreno com 17,50 ms². (dezessete metros e
cincoenta decímetros quadrados), situada entre os Kms. 21 + 922,00
ms. e 21 + 931,85 ms., descrita na planta PC. 3438 e que consta
pertencer a José Alexandre dos Santos; e,
XX - uma área de terreno com 8,50 ms². (oito metros e cincoenta
decímetros quadrados), situada entre os Kms. 21 + 912 65 ms. e 21 +
922,00 ms. descrita na planta PC. 3439 e que consta pertencer a Jonas
Misevicius e Pedro Oliveira.
Artigo 2.º - As desapropriações de que trata o artigo anterior
são declaradas de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do
Decreto lei Federal n.° 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela
Lei n.° 2.786, de 21 do maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto
correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana,
consignada no orçamento do Estado sob n.° 297, item 271 - Consignação
8.61.2.2 - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em
contrário. Palácio do Govêrno do Estado de
São Paulo, aos 28 de maio do 1963.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Miguel Reale
Dagoberto Salles
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de maio de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral