DECRETO N. 41.968, DE 28 DE MAIO DE 1963

Dá nova redação ao artigo 1.° do decreto n. 38 .352, do 18 de abril de 1961

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alinea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:
Artigo 1.º - O artigo 1.º do decreto n. 38.352, de 18 de abril de 1961, passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 1.º - Fica transferido da administração da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social - Instituto Butantã - para a da Secretaria da Segurança Pública, um imóvel com a área de aproximadamente 18.370 00 m², (dezoito mil, trezentos e setenta metros quadrados), situado no 13.º subdistrito - Butantã - município e comarca da Capital, necessário à construção da Escola de Polícia, com as seguintes medidas e confrontações: "começa na letra "A", localizada a aproximadamente 15,00 ms. do alinhamento da Av. Principal de Ingresso com a linha de transmissão da Light; daí, sôbe o antigo leito do ribeirão Pirajussara, acompanhando suas sintuosidades e curvaturas, na distncia de 633,00 ms aproximados, até atingir a canalização atual do ribeirão Pirajussara; daí, deflete à direita e desce pela referida canalização até atingir a letra "B", numa distância aproximada de 212,00 ms.; daí, segue de curva, de semi-circulo, na distância de 68,00 ms. aproxima damente, até a letra "C"; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Av. Principal de Ingresso, na distância de 50,00 ms. aproximadamente, até a 1 "A", ponto de partida", medidas essas constantes do processo n. 20.768-60 do Departamento Jurídico do Estado".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de maio de 1963
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Zeferino Vaz
Aldevio Barbosa de Lemos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de maio de 1963.
Fioravante Zampol - Diretor Geral