DECDRETO N.42.545, DE 11 DE OUTUBRO DE 1963
Declara de utilidade pública, imoveis que especifica
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública, a
fim de serem desapropriados pela Fazenda do Estado por via judicial ou
amigável, os imóveis abaixo descritos, situados na Quadra
73 de Vila Formosa, abrangendo os lotes 27, 42, 40, 28, 29 e parte do
lote 30, e que se destmam a construção de uma unidade de
socorro de emergência e maternidade a cargo da Secretaria da
Saúde Pública e da Assistência Social
Um terreno
que consta pertencer a João Slavieiro integrante do lote 27 da
quadra 73 com as seguintes medidas e confrontações:
10,70m de frente para a Pça. Sampaio Vidal; 11,10m aos tundos,
confrontando com José Bussoloni; 51,40m do lado direito de quem
da rua olha o terreno, confrontando com José Temperini Filho; e,
57,40m do lado esquerdo, confrontando com Israel Gorodski. Área
comprendida: 554,00 metros quadrados. O presente lote possui uma casa
com, aproximadamente 150 metros quadrados de tipo popular, com mais ou
menos 15 anos de uso. Estado de conservação regular,
necessitando alguns reparos.
Um terreno que consta pertencer a Rafaele Cutolo, integrante do lote 42
da quadra 73 com as seguintes medidas e confrontações:
8,10m de frente para a Rua Venus; 25,50m aos fundos, confrontando com
os lotes de Israel Gorodski e outro; 51,60m do lado direito de quem
olha o terreno, confrontando com o lote 43; e, 47,60m do lado esquerdo,
confrontando com José Bussoloni, Área compreendida:
646,00 metros quadrados.
Um terreno que consta pertencer a José Bussoloni, integrante do
lote 41 da quadra 73 eom as seguintes medidas e
confrontações: 11,50m de frente para a Rua Venus; 27,10m
aos fundos, confrontando com José Temperini e João
Slavieiro; 47,60m do lado direito de quem da rua olha o terreno,
confrontando com Rafaele Cutolo; e, 48,25m do lado esquerdo,
confrontando com Fabio Colelli. Área compreendida: 873,00 metros
quadrados. O presente lote possui as seguintes benfeitorias: 1 casa de
n. 4 com aproximadamente 93,00 metros quadrados, tipo popular, com
conservação boa, taqueada, estucada e com piso de
ceramica na cozinha e banheiro; 1 casa, tipo popular com
conservação precária, de 70 metros quadrados de
construção, cimentada e sem estuque. Banheiro externo.
Um terreno que consta pertencer a Fabio Colelli, integrante do lote 40
da quadra 7S com as seguintes medidas e confrontações:
13,40m de frente para a Rua Venus; 24,10m aos fundos, confrontando com
José Temperini Filho e João Ribeiro Borges; 37,25m do
lado esquerdo de quem da rua olha o terreno, confrontando com Rafael
Nicodemus Acardo; 48,25m do lado direito, confrontando com José
Bussoloni. Area compreendida: 744 metros quadrados. O presente lote
possui os seguintes predios construidos: 1 casa com 53,00 metros
quadrados, sendo construida de alvenaria, com Piso de terra batida,
fôrro de madeira apenas no quarto e sala; cozinha de telha
à mostra Estado de conservagao: precário. Idade
útil: ± 15 anos. Outra casa com 64,00 metros quadrados,
de alvenaria, taqueada e forrada. Estado de conservação:
bo
Um terreno que consta pertencer a José Temperini, integrante
dos lotes 28 e 29 da quadra 73 com as seguintes medidas e
confrontações: 33,00m de frente para a Pça.
Sampaio Vidal; 16,00m e depois 12,25 aos fundos, confrontando com
José Bussoloni e Fabio Colelli respectivamente; 51,40m ao lado
esquerdo de quem da rua olha o terreno, confrontando com João
Slavieiro; e o lado direito 40,75m, confrontando com João
Ribeiro Borges. Área cmpreendida: 1.293,00m². Os presentes
lotes possuem os seguintes imóveis constriudos: 2 casas
geminadas de ns. 13 e 15 da Pça. Sampaio Vidal.
Construção popular em estado reglar de
conservação, estucada, forrada e com piso de
cerâmica no banheiro e cozinha, Área construida das duas
casas: 199,00 metros quadrados. Possui ainda um conjunto de
edícula ao fundo do lote n. 29, em mau estado do
conservação com 42,40 metros quadrados.
Um terreno que connta pertencer a João Ribeiro Borges,
intergrante de parte do lote n. 30 da quadra n. 79 com as seguintes
medidas e confrontações: 8,50 m de frete para Pça.
Sampaio Vidal; 40,75 m do lado esquerdo de quem da rua olha o terreno,
confrontando com José Temperini Filho; 11,70 m aos fundos,
confrntando com Fabio Colelli; e, 39,00 ao lado direito, confrontando
com o próprio João Ribeiro Borges. Área
compreendida : 419,00 metros quadrados.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o
artigo anterior é de clarada de ntureza urgente para os fins do
artigo 15, do Decreto-lei 3.365, alterado pela Lei n. 2.786, de 21 de
maio de 1956.
Artigo 3.º - As Despesas com a execução do
presente Decreto cor- rerão pelas verbas próprias do
orçamento.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de outubro de 1963.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Soares de Souza
Zeferino Vaz .
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de outubro de 1963.
Miguel Sansígolo - Diretor Geral, Substituto
DECRETO N. 42.545, DE 11 DE OUTUBRO DE 1963
Declara de utilidade pública, imóveis que especifica
No 'Artigo 1.°, na descrição do terreno que consta pertencer a Rafaele Cutolo, onde se lê:
... " que consta pertencer a Rafaele Cutolo, integrante do lote 42 da
quadra 73 com as seguintes medidas e confrontações: ...;
25,50 m aos fundos, confrontando com os lotes de Israel Gorodski e
outro; ..."
Leia-se:
... "que consta pertencer a Ralaele Cutolo, integrante do lote 42 da
quadra 73 com as seguintes medidas e confrontações: ...;
20,50 m aos fundos, confrontando com os lotes de Israel Gorodski e
outro; ..."
No mesmo Decreto, no referendo, onde se lê:
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Soares de Souza
Zeferino Vaz
Leia-se:
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Soares de Souza
Miguel Reale