ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941,
 Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um terreno com a área de 64.500,00 m² (sessenta e quatro mil e quinhentos metros quadrados), situado no distrito e município de Santa Barbara do Rio Pardo, comarca de Avaré, que consta pertencer a Luiz Gonzaga Lino de Campos e outros, necessário à ampliação das Termas de Santa Barbara do Rio Pardo, com as seguintes divisas de confrontações: "começam no ponto 1, situado na margem esquerda do Rio Pardo e segue com 33º00 SE e distância de 179 metros até o ponto 2 confrontando com as Termas de Santa Barbara; daí defletindo à esquerda 73º00 segue confrontando com a projetada rua dos Manacás na distância de 275 metros até o ponto 3; desse ponto deflete 20º30 e segue pela mesma rua na distância de 20 metros até o ponto 4; novamente defletindo à esquerda 17º30 continua pela rua dos Manacás na distância de 43 metros até o ponto 5; desse ponto defletindo à direita 41º00 segue na distância de 40 metros até o ponto 6; e novamente defletindo à direita 12º30 e confrontando ainda com a rua dos Manacás e a distância de 20 metros vai até o ponto 7, continua defletindo à direita 13º00 e segue pela mesma rua na distância de 28 metros até o ponto 8, situado na rua dos Manacás, esquina da rua das Margaridas, daí segue à esquerda com a deflexão de 130º00 segue confrontando com terras do sr Luiz Gonzaga Lino de Campos na distância de 179,50 metros até o ponto 9 situada à margem esquerda do rio Pardo; daí segue em linhas sinuosas rio abaixo na distância de mais ou menos 455 metros até o ponto 1; onde tiveram início essas divisas", medidas essas constantes do processo n.º P. 3-399-59, do Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21 de maio de 1956.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba 297 - A - Alínea 491.1 do Plano de Aplicação de 1963.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1963.