DECRETO N. 42.845, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1963

Dispõe sôbre a consolidação do Quadro da Secretaria dos Transportes e da outras providâncias

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, legais, e, Considerando que no Quadro da antiga Secretaria da Viação e Obras Públicas haviam cargos de carreira destinados A sua extinção por sua origem em decorrência de sua lotação em dependências que hoje constituem orgaos autárquicos;
Considerando haver a Lei n.º 7.960, de 26-8-1963, criado os Quadros da Secretaria de Estado dos Serviços e dos Transportes, aquele mediante a alteração de denominação do Quadro da antiga Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas para atual Quadro dos Serviços e Obras Públicas;
Considerando existirem no Quadro da Secretaria de Estado dos Transportes cargos de carreira oriundos daquelas aludidas dependências, hoje constituídas em autarquias, preenchidos que foram por via de promoção por funcionários lotados nas Diretoria de Viação e Diretoria de Aeroportos;
Considerando, ainda, que na vacância dos aludidos cargos os seus atuais titulares ensejarão claros de lotação, embora sejam seus cargos extintos;
Considerando, também, a necessidade de ficarem garantidos os atuais números dêsses cargos, nos têrmos do artigo 196, da "C.L.F.", e de conformidade com o disposto no Decreto n.º 15.119, de 15 de outubro de 1945,
Considerando, finalmente, a conveniência de ser consolidado o atual Quadio da Secretaria dos Transportes,
Decreta:
Artigo 1.º - O Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, a que se refere o artigo 2.º da Lei n.º 7960, de 26-8-1963, está integrado dos seguintes cargos e funções:
1 - Da Tabela I da Parte Permanente
2 (dois) cargos de Auxiliar de Gabinete, referência "56", lotados no Gabinete do Secretário e ainda não providos 1 (um) e outro provido por Joaquim Augusto Whitaker Salles.
1 (um) cargo de Chefe de Gabinete, referência "85". e ainda não provido.
1 (um) cargo de Diretor Técnico (Serviço-Nível II), referência "78", lotado na Administração do Porto de São Sebastião, da Diretoria de Viação, vago por exoneração do engenheiro Carlos Severo Martins Costa, respondendo pelo respectivo expediente o engenheiro Fauzi Adas.
2 (dois) cargos de Oficial de Gabinete, referência "71", lotados no Gabinete do Secretário, providos por Luiz Carlos Izzo e Accacio Ramos.
2 - Da Tabela II da Parte Permanente.
3 (três) cargos de Assistente de Administração de Aeroporto, referência "62", lotados na Diretoria de Aeroportos, ocupados em caráter efetivo por:
1 - Alvaro de Lima Castro
2 - José Martins Pinheiro, e,
3 - Marino de Barros Penteado.
6 (seis) cargos de Auxíliar de Engenheiro, referência "31", lotados na Diretoria de Aeroportos, cujos titulares efetivos são:
1 - Fausto Schmidt
2 - Geraldo José Gonçalves
3 - Laerte Marcolino Magno Ribeiro
4 - Oscar Alves Garrido
5 - José Egydio Gaudio, e,
6 - Roaldo Amundsen de Moura Garcia.
1 (um) cargo de Auxiliar de Engenheiro, referência "28", lotado na Diretoria de Viação, para o qual foi nomeado, em caráter efetivo, Alexandrino Teixeira de Araújo (situação funcional a ser regularizada).
1 (um) cargo de Auxiliar de Engenheiro, referência "26", lotado na Diretoria de Viação, vago por exoneração de José Augusto da Silveira.
1 (um) cargo de Auxiliar de Engenheiro, referência "19", lotado na Diretoria de Viação e que se encontra vago por exoneração de Aristofares Proença.
1 (um) cargo de Calculista de Tarifas, referência "31", lotado na Administração do Porto de São Sebastião, da Diretoria de Viação, ocupado em caráter efetivo, por José Augusto da Silveira.
6 (seis) cargos de Chefe de Secção, referência "58", ocupados em caráter efetivo por:
1 - Ayrton Gurgel lotado na Diretoria de Aeroportos - Administração do Aeroporto de São Paulo.
2 - Gabriel Braga Ramalho, lotado na Diretoria de Aeroportos Administração do Aeroporto de São Paulo.
3 - Marina Elby França Baccelli, lotada na Diretoria de Aeroportos - Administração do Aeroporto de São Paulo.
4 - Newton Lemos do Val, lotado na Administração do Porto de São Sebastião, da Diretoria de Viação.
5 - Sidney de Souza, lotado na Diretoria de Viação
6 - Waldemar Alves Vianna, lotado na Diretoria de Aeroportos Administração do Aeroporto de São Paulo.
1(um) cargo de Chefe de Secção Administrativa, referência "58", lotado na Diretoria de Aeroportos, ocupado em caráter efetivo por Pedro Leonel Ferreira.
4 (quatro) cargos de Chefe de Secção Técnica, referência "71", lotados na Diretoria de Aeroportos, e ocupados em caráter efetivo por:
1 - Alexandre Cesar Cococi
2 - Antonio Augusto dos Santos Nogueira
3 - José Fonseca
4 - Romeu Corsini
1 (um) cargo de Chefe de Tráfego, referência "43", lotado na Administração do Pôrto de São Sebastião, da Diretoria de Viação, e cujo titular efetivo é Agnello Ribeiro dos Santos.
2 (dois) cargos de Diretor Técnico (Departamento - Nível I), referência "85", ocupados em caráter efetivo por:
1 - Pietro João Guilherme Ghirardi, lotado na Diretoria de Aeropotos.
2 - Tácito Piratiny Nascimento lotado na Diretoria de Viação.
1 (um) cargo de Diretor Técnico (Divisão - Nível I), referência "81", ocupado em caráter efetivo por Luiz Renato Santos Mauro, lotado na Diretoria de Aeroportos (Administração do Aeroporto de São Paulo)
2 (dois) cargos de Encarregado de Setor, referência "50" ocupados em caráter efetivo por:
1 - Gilka Arantes Padilha, lotada na Diretoria de Viação.
2 - José de Sá Ravazza dos Santos, lotado na Diretoria de Aeroportos.
1 (um) cargo de Fiel de Armazém, referência "36", lotado na Administração do Porto de São Sebastião, da Diretoria de Viação, e ocupado em caráter efetivo por Zacarias Felix da Silva.
1 (um) cargo de Fiscal (Serviço de Navegação), referência "26", lotado na Diretora de Viação e ocupado em caráter efetivo por Antonio Francisco de Oliveira.
2 (dois)cargos de Tesoureiro, referência "45" ocupados em caráter
1 - João Teixeira Filho, lotado na Administração do Pôrto de São Sebastião, da Diretoria de Viação.
2 - Norma Huberman Reis, lotada na Diretoria de Aeroportos.
3 - Da Tabela III da Parte Permanente
3 - (três)cargos de Almoxarife, referência "31" ocupados em caráter efetivo por:
1 - Afonso Carmelito de Souza, lotado na Administração do porto de São Sebastião, da Diretoria de Viação.
2 - Aparecido Consolini, lotado na Diretoria de Aeroportos.
3 - Sidney Pereira, lotado na Diretoria de Aeroportos.
4 (quatro) cargos de Assistente de Tráfego, referência "38", lotados na Diretoria de Aeroportos, e ocupados em caráter efetivo por;
1 - Carlos Rolim Camargo
2 - Edmur Expedito Alvares Machado
3 - Fausto Vaz dos Santos
4 - Mario Gonçalves
5 (cinco) cargos de Assistente de Tráfego, referência "36", lotados na Diretoria de Aeroportos, e ocupados em caráter efetivo por:
1 - João Albino Ramos Netto
2 - Jorge Augusto Ferraz Rolim de Arruda
3 - Oldack Natali
4 - Paulo Flores
5 - Virgílio Pires Ferraz
7 (sete) cargos de Assistentes de Tráfego, referência "34", lotados na Diretoria de Aeroportos, sendo 5 (cinco) ocupados efetivamente por;
1 - Admar Castriotto
2 - Eduardo Bellagamba
3 - José Garibaldi Belinello
4 - José de Lara Campos
5 - Paulo Proenza Sobrinho
2 (dois) vagos por promoção de
1 - Jorge Augusto Ferraz Rolim de Arruda
2 - Virgílio Pires Ferraz
9 (nove) cargos de Assistente de Tráfego referência "31", lotados na Diretoria de Aeroportos, sendo 6 (seis) ocupados efetivamente por:
1 - Edmur Bastos de Magalhães
2 - Luiz Julio Sampaio
3 - Odecio Vicente de Faria
4 - Paulo Pinto da Fonseca
5 - Plinio Goloni
6 - Reinaldo Rocha Mello
3 (três) vagos por:
1 - Exoneração de Gumercindo Saraiva da Costa
2 - Exoneração de Valdomiro Souza Ribeiro
3 - Promoção de Virgílio Pires Ferraz
12 (doze) cargos de Assistente de Tráfego, referência "28" lotados na Diretoria de Aeroportos, estando 4 (quatro) acupados por:
1 - Armando Romagnoli Filho, efetivo
2 - João Carlos da Costa Filho, em estágio probatório
3 - Nelson Amadeo, efetivo
4 - Nomer Zucoli efetivo.
8 (oito)vagos por:
1 - Promoção de Edmur Bastos de Magalhães(cobre claro de lotação relativo à exoneração de Gumercindo Saraiva da Costa).
2 - Promoção de Gumercindo Saraiva da Costa (cobre claro de lotação correspondente à aposentadoria de José Corrêa de Alvarenga)
3 - Exoneração de Guilherme Manoel dos Santos Pinto (cobre claro de lotação pertinente à sua própria exoneração).
4 - Promoção de Luiz Julio Sampaio (cobre claro de lotação relativo à aposentadoria de Rogue Moreira Querido).
5 - Promoção de Odecio Vicente de Faria (cobre claro de lotação pertinente a exeneração de Valdomiro Souza Ribeiro).
6 - Promoção de Paulo Pinto da Fonseca (cobre claro de lotação oriundo da criação da carreira - D.L. 16.154-46).
7 - Promoção de Plinio Goloni (cobre claro de lotação decorrente da criação da carreira - D.L. 16.154-46).
8 - Promoção de Reinaldo Rocha Mello (Sobre claro de lotação correspondente à criação da carreira - D.L. 16.154-46).
2 (dois) cargos de Auxiliar de Tráfego, referência "28", lotados na Diretoria de Aeroportos, estando 1 (um) ocupado em caráter efetivo por Jovino Olegário Benga e 1 (um) vago por falecimento de Francisco Cortegiano.
3 (três) cargos de Auxiliar de Tráfego, referência "26", lotados na Diretoria de Aeroportos, cujos titulares efetivos são:
1 - Adolfo Lourenço
2 - José Pedro
3 - José Ricardo Sandoval
5 (cinco) cargos de Auxiliar de Tráfego, referência "22", lotados na Diretoria de Aeroportos, cujor, titulares efetivos são:
1 - Apolinicys Borges de Souza
2 - Clementino José Prado
3 - José Amadei
4 - Waldomiro Baraldi
5 - Waldomiro Fernandes de Souza
7 (sete) cargos do Auxiliar de Tráfego, referência "19", lotados na   Diretoria de Aeroportos, sendo 5 (cinco) preenchidos efetivamente por;
1 - Antonio José de Lima
2 - Ary Ferreira de Carvalho
3 - José Belchior de Moura
4 - Luiz Andozia
5 - Pedro Harley Lacerda e
2 (dois) vagos por promoção de:
1 - José Amadei
2 - Waldomiro Fernandes de Souza
9 (nove) cargos de Auxiliar de Tráfego, referência "15", estando 7 (sete) ocupados em estágio probatório por;
1 - Angelo de Souza Muniz
2 - Clovis Viana
3 - Gabriel Bastos
4 - Lauro José Vieira Martins
5 - Mario Magnusson Junior
8 - Nilton Vieira de Mello
7 - Raymundo Ribeiro de Britto e
2 (dois) vagos por:
1 - Promoção de Ary Ferreira de Carvalho (cobre claro de lotação relativo ao falecimento de Francisco Cortegiano).
2 - Exoneração de Mauro Fernandes Figueira (cobre claro de lotação de sua própria exoneração).
1 (um) cargo de Desenhista, referência "34" (a ser extinto após a vacância), lotado na Diretoria de Viação e ocupado em caráter efetivo por Nilson Barreiros.
3 (três) cargos de Desenhista, referência "28", sendo 1 (um) lotado na Diretoria de Aeroportos e ocupado, interinamente, por Roberto Apparecido Della Penna;
1 (um) lotado na Diretoria de Viação, vago por promoção de Nilson Barreiros, e destinado para cobrir claro decorrente da exoneração de Cyro Falcão; e,
1 (um) vago por promoção de Carlos Ayres, destinado a cobrir oportuno claro que a vacância do cargo da referência "34" ensejar.
1 (um) cargo de Enfermeiro-Prático, referência "26", a ser extinto na vacância, lotado na Diretoria de Aeroportos' e, cujo titular efetivo, é Maria Carolina Mosken.
1 (um) cargo de Enfermeiro-Prático, referência "22", lotado na Diretoria de Aeroportos, vago por promoção de Maria Carolina Mosken (destinado a, oportunamente, cobrir claro de lotação com a vacância de cargo da referência "26", que, após essa vacância será extinto).
1 (um) cargo de Engenheiro, referência "67", a ser extinto após a vacância, lotado na Diretoria de Viação, tendo como titular eletivo Altair Branco.
2 (dois) cargos de Engenheiro, referência "63", lotados na Diretoria de Viação, ocupados em caráter efetivo por;
1 - Henrique Ottajano
2 - Hugo Mello Mattos de Castro
18 (dezoito) cargos de Engenheiro, referência "59", sendo 17 (dezessete) ocupados em caráter efetivo por:
1 - Alaur de Faria Barros, lotado na Diretoria de Aeroportos;
2 - Alyr Doria, lotado na Diretoria de Viagao;
3 - André Henrique Anderson, lotado na Diretoria de Viação;
4 - Antonio Pimentel Pinto, lotado na Diretoria de Aeroportos (a ser extinto após a vacância);
5 - Celso de Negreiros, lotado na Diretoria de Viação (a ser extinto após a vacância);
6 - Darwin Fonseca, lotado na Diretoria de Viãção;
7 - Diogenes Vieira Negrao, lotado na Diretoria de Aeroportos;
8 - Francisco José Marcello Thomaz Ramos, lotado na Diretoria de Aeroportos;
9 - Hajimu Ohno, lotado na Diretoria de Viação;
10 - Itagiba Gonçalves, lotado na Diretoria de Aeroportos;
11 - Italo Raphael José Russo, lotado na Diretoria de Aeroportos (a ser extinto após a vacância);
12 - Jorge Moreira Lima, lotado na Diretoria de Aeroportos;
13 - José Rubens Rebello Machado, lotado na Diretoria de Aeroportos;
14 - Mario Saul Kuschnaroff, lotado na Diretoria de Aeroportos;
15 - Meyer Rosenthal, lotado na Diretoria de Aeroportos (a ser extinto após a vacância);
16 - Ricardo Lotfi, lotado na Diretoria de Viação;
17 - Waldir Lazaro Bueno, lotado na Diretoria de Aeroportos; e
1 (um) cargo vago por exoneração de Luiz Renato Santos Mauro, da lotação da Diretoria de Aeroportos.
5 (cinco) cargos de Engenheiro, referência "56", sendo 4 (quatro) ocupados em caráter efetivo por:
1 - Abrahão Scaff, lotado na Diretoria de Viação;
2 - Carlos Eugênio Tavares, lotado na Diretoria de Aeroportos;
3 - Celso Amaral Lanzoni, lotado na Diretoria de Aeroportos;
4 - Joaquim Mauro Baptistella, lotado na Diretoria de Aeroportos; e
1 (um) cargo vago, por exoneração de Earle Ferraz Nogueira, da lotação da Diretoria de Aeroportos.
17 (dezessete) cargos de Engenheiro, referência "53", sendo 3 (três) ocupados em caráter efetivo por:
1 - Antonio Castanheira Neto, lotado na Diretoria de Aeroportos;
2 - Claide Abs, lotado na Diretoria de Aeroportos;
3 - Isaac Jardanowski, lotado na Diretoria de Aeroportos. e
14 (catorze) cargos vagos por:
1 - Promoção de Abrahão Leibel Ficheman (cobre claro de lotação decorrente da exoneração de Tácito Piratiny Nascimento - D. V.).
2 - Promoção de Celso Amaral Lanzoni (cobre claro de lotação relativo à exoneração de Aurelio Gregori - D. V.). _
3 - promoção de Celso de Negreiros (cobre claro de lotação oriundo da exoneração de Alexandre Cesar Cococi - D. V.).
4 - Promoção de Ivan Gilberto Castaldi (cobre claro de lotação verificado com a exoneração de Jorge Whitaker da Cunha Lima - D. V.).
5 - Exoneração de José Carlos de Almeida Guedes lotado na Diretoria de Aeroportos (cobre claro de lotação relativo a sua própria exoneração.
6 - Promoção de Antonio Carlos de Abreu Sodré Filho, destinado a cobrir o claro de lotação que a vacância do cargo ocupado por Celso de Negreiros acarretará, cargo a ser extinto.
1 - Promoção de Antonio Joaquim Pedro, destinado a cobrir o claro de lotação que a vacância do cargo ocupado por Antonio Pimentel Pinto acarretará, cargo destinado á extinção.
8 - Promoção de Ernani de Campos Avellar Pires, destinado a cobrir o claro de lotação que a vacância do cargo ocupado por Italo Raphael José Russo acarretará, destinado a extinção.
9 - Promoção de Geraldo Magela dos Santos Rezende. destinado a. cobrir o claro de lotação que a vacância do cargo ocupado por Meyer Rosenthal acarretará, destinado que é à extinção.
10 - Cargo criado - Lei 5.157, de 7-1-1959, ainda não provido, lotado na Diretoria de Viação.
11- Cargo criado - Lei 5157, de 7-1-1959, ainda não provido, lotado na Diretoria de Viação.
12 - Cargo criado - Lei 5157, de 7-1-1959, ainda não provido, lotado na Diretoria de Viação.
13 - Cargo criado - Lei 5.157, de 7-1-1959, ainda não provido, lotado na Diretoria de Viação.
14 - Cargo criado - Lei 5.157. de 7-1-1959, ainda não provido, lotado na Diretoria de Viação.
1 (um) cargo de Escriturário-Assistente de Administração, referência «41», lotado na Diretoria de Viação, ocupado em caráter efetivo por Torquato Amato.
19 (dezenove) cargos de Escriturário-Assistente de Admnistração, referência «38», sendo 13 (treze) ocupados, em caráter efetivo por:
1 - Amelia Leite de Castro (cargo a ser extinto após a sua vacância), lotada na Diretoria de Viação.
2 - Cordelia Vieira Lion, lotada na Diretoria de Aeroportos.
3 - Elsa Càstello Ribeiro (cargo a ser extinto após a sua vacância), lotada. na Diretoria de Aeroportos.
4 - Gualter de Luiz, lotado na Diretoria de Aeroportos.
5 - Humberto Sena (cargo a ser extinto apds a sua vacância), lotado na Diretoria de Viação.
6 - Jacyra de Oliveira Nascimento, lotado na Diretoria de Aeroportos.
7 _ Kiyome Suzuki, lotado na Diretona de Aeroportos.
8 - Leonor Sopko, lotado na Diretoria de Viação.
9 - Lucia Biço (cargo a ser extinto após a sua vacância), lotado na Diretoria de Viação.
10 - Maria da Assenção Cordeiro Botelho (cargo a ser extinto após a sua vacância), lotado na Diretoria de Viação.
11 - Maria Laport, lotado na Diretoria de Aeroportos.
12 - Marina Ferraz Pereira e Souza, lotado na Diretoria de Aeroportos.
13 - Wanda Gregori (cargo a ser extinto após a sua vacância), lotado na Diretoria de Viação. e
6 (seis) cargos vagos (ex-referfência "26" - Escriturário) por:
1 - Falecimento de Florência Labriola Rolim de Campos, lotado na Diretoria de Viação.
2 - Promoção de Gilka Arantes Padilha, lotado na Diretoria de Viação.
3 - Exoneração de João Baptista Rodrigues da Silva, lotado na Diretoria de Aeroportos.
4 - Exoneração de Maria Esther Loureiro Costa Bueno, lotado na Diretoria de Aeroportos.
5 - Promoção de Maria Helena Arruda Anderson, lotado na Diretoria de Viação.
6 - Promoção de Marina Ferraz Pereira e Souza, lotado na Diretoria de Aeroportos.
10 (dez) cargos de Escriturário, Assistente de Administração, referência "34", sendo 2 (dois) ocupados em carater efetivo por:
1 - Dulce Duarte Garrijo, lotado na Diretoria de Viação,
2 - Maria de Lourdes Vieira Padilha. lotado na Diretoria de Viação.
6 (seis) vagos por exoneração de:
1 - Antonio Gongalves de Freitas, lotado na Adminstração do Pôrto de São Sebastião, da Diretoria de Viação (cobre claro de lotação decorrente de sua própria exoneração).
2 - Elenir de Oliveira, lotado na Administração do Pôrto de São Sebastião, da Diretoria de Viação (cobre claro de lotação reativo à sua propria exoneração).
3 - Ernesto Tavolaro de Siqueira, lotado na Administração do Porto de São Sebastião, da Diretoria de Viação (cobre claro de lotação correspondente a sua propria exoneração).
4 - Henrique Martins Filho, lotado na Administração do Pôrto de São Sebastião, da Diretoria de Viação (cobre claro de lotação pertinente a sua própria exoneração).
5 - José Constantino Ribeiro, lotado na Adminstração do Pôrto de São Sebastião, da Diretoria de Viação (cobre claro de lotação relativo a sua propria exoneração).
6 - Roberto Silva Santos, lotado na Administração do Pôrto de São Sebastião, da Diretoria de Viação (cobre claro de lotação oriundo da sua própria exoneração), e, 2 (dois) vagos por promoção de:
1 - Hamilton Luiz Guidorizzi (cobre claro de lotação verificado com a aposentadoria de João dos Santos Pinto - D. Aeroportos).
2 - Alvarina Honoria da Silva (cobre claro de lotação decorrente da exoneração de Maria Helena Arruda Anderson - D.V.).
1 (um) cargo de Estatístico referência "34", por sentença judicial ocupado em caráter efetivo por Lygia Barbosa Alves da Rocha, lotada na Diretoria de Viação.
1 (um) cargo de Meteorologista, referência "31", ocupado em caráter efetivo por Plinio Fonseca Junior, lotado na Diretoria de Viação 1 (um) cargo de Meteorologista, referência "22", vago por promoção de Walter Di Felippo, (cobre de lotação decorrente da transferência de Paulo Flores para outro cargo - D. Aer.).
3 (três) cargos de Motorista, referência "22", cujos titulares efetivos são:
1 - Américo Gimenez, lotado na Diretoria de Aeroportos.
2 - Antonio Marques, lotado na Diretoria de Aeroportos
3 - Manoel de Marino, lotado na Diretoria de Aeroportos.
2 (dois) cargos de Contínuo, referência "22", da carreira de ServenteContínuo-Porteiro, senão 1 (um) ocupado por Onofre Grano, lotado na Diretoria de Aeroportos, e,
1 (um) vago por exoneração, (situação funcional a ser confirmada). de Alexandrino Teixeira de Araujo, lotado na Diretoria de Viação (claro de lotação também a ser confirmado).
1 (um) cargo de Servente, referência "19", da carreira de ServenteContínuo-Porteiro, cujo titular efetivo e Pedro dos Santos lotado na Diretoria de Viação.
2 (dois) cargos de Servente, referência "15", da carreira de Servente-Contínuo-Porteiro, vagos por promoção de:
1 - João Baptista Kirsten Veridiano (cobre claro de lotação decorrente da aposentadoria de José Aleixo de Barros - D. de Aeroportos).
2 - José Araujo Bacellar (cobre claro de lotação pertinente a econeração de Alberico Silva - D. V.).
4 - Da Tabela IV da Parte permanente
1 (uma) Função Gratificada de Assistente de Diretor. FG-7, lotada na Diretoria de Aeroportos, cujo titular designado é Antonio Pimentel Pinto, Engenheiro Referência "59".
1 (uma) Função Gratificada de Secretário de Diretor, FG-3, lotada na Diretoria de Aeroportos, cujo titular designada é Marina Ferraz Pereira e Souza, Escriturária-Assistente de Administração, referência "38".
5 - Da Tabela V da Parte Permanente
1 (um) cargo de Artifice, referência "22", lotado na Diretoria de Aeroportos, ocupado em caráter efetivo por Antonio Gongalves.
1 (um) cargo de Desenhista, referência "28", lotado na Diretoria de Aeroportos, ocupado em caráter efetivo por Mario Paulo Iervolino.
3 (três) cargos de Escriturário-Assistente de Administração, referência "44" lotados na Diretoria de Aeroportos, ocupados em caráter efetivo por Dirceu Rudge Ramos Parada, Lavínia de Barros Penteado e Odaléa Fonseca de Lima Castro,
1 (um) cargo de Estatístico-Auxiliar, referência "22", lotado na Diretoria de Viação, ocupado em caráter efetivo por Guiomar Nunes Carvalho.
1 (um) cargo de Guarda-livros, referência "31", lotado na Diretoria de Aeroportos, cujo titular efetivo é Tácito Oliveira Nascimento.
1 (um) cargo de Médico. referência "53", lotado na Diretoria de Aeroportos, cujo titular efetivo é o doutor Cássio Portugal Gomes. Transferidos para a Tabela V da Parte Permanente por fôrça do artigo 2.º da Lei n. 7.493, de 27-11-1962:
1 (um) cargo de Engenheiro, referência "53", lotado na Diretoria de Aeroportos, tendo por ocupante interino Paulo Ferreira Lopes, 3 (três) cargos de Escriturário-Assistente de Administração referência
"34", ocupados interinamente por:
1 - Casuco Memura. lotado na Diretoria de Viação.
2 - Julieta Heloisa de Carvalho, lotado na Diretoria de Viação
3 - Leonor Massucci, lotado na Diretoria de Aeroportos.
6 - Da Tabela II da Parte Suplementar
1 (um) cargo de Operador de Máquinas, referência "26", lotado na Diretoria de Aeroportos, ocupado em carater efetivo por José Nunes de Lara.
1 (um) cargo de Trabalhador, referência "22", lotado na Diretoria de Viação, ocupado em caráter efetivo por Faustino Santana.
1 (um) cargo de Trabalhador, referência "19", lotado na Diretoria de Viação, ocupando em caráter efetivo por Manoel Figueira Garcia.
Artigo 2.º - Para os efeitos da consolidação a que se refere o presente Decreto são considerados os cargos a que alude o Decreto n. 42.804, de 19 de dezembro de 1963.
Artigo 3.º - Ficam transferidos para o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes, de conformidade com o disposto no artigo 3.º da Lei n. 7.960, de 26-8-1963, os cargos mencionados nêste Decreto e que até esta data se encontravam integrados no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios dos Serviços e Obras Públicas.
Artigo 4.º - Ficam igualmente transferidos de acordo com o artigo 30 da Lei n. 7.960, de 26|8|1963 para o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes 5 (cinco) cargos da carreira de Escriturário-Assistente de Administração, referência "41". dos 54 criados na referência 41 em decorren- cia da estrutura dada A referida carreira, pelo artigo 47 da Lei n 7.717, de 22-1-1963, consoante o quadro anexo n. IX à mesma Lei 
Parágrafo Único - Os funcionários que forem promovidos, em primeiro provimento, paia os c_igos a que alude o presente artigo, terão os seus cargos anteriores extintos tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 53 da Lei n 7.717, de 22 de janeiro de 1933 por constituirem eles excedentes. 
Artigo 5.º - Ficam, também, transferidos para o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes 1 (um) cargo da referência "46", 1 (um) cargo da referência "48" da carreira de Escriturário-Assistente de Administração criados em decorrência da estrutura dada a referida carreira pelo artigo 47 da Lei n. 7.717, de 22-1-1963, consoante o quadro anexo n. IX à mesma Lei
Artigo 6.º - Ficam exitintos quando vagarem e voltarem a Tabela III da carreira de Escriturário-Assistente de Administração, do Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transporte, 2 (dois) cargos de Escriturario-Assistente de Administração, referência "44", lotados na Diretoria de Aeroportos ora integrados na Tabela V do referido Quadro por fôrça da Lei n. 5.765, de 12-71960 dada a circunstância de a Tabela IX que acompanha a Lei n 7.717, de 22-1-1963 fazer menção de 5 (cinco) cargos excedentes, dos quais 3 (três) cabem ao Quadro da Secretaria dos Negócios dos Serviços e Obras Públicas.
Artigo 7.º - Ficam excluídos das extinções a que aludem as Leis ns. 2.627 de 20-1-1954 e 4.190, de 26-9-1957 os seguintes cargos lotados no Departamento de Estiadas dp Rodagem, remanescente de dependência do antigo Quadro da Secretaria da Viação e Obras Públicas, ocupados por preenchimentos por promoção e originários de outras dependências do antigo Quadro
1 (um) de Engenheiro referência "63" - PP-III -, cujo titular é Adalberto Moraes Natividade, destinando-se o cargo, após a sua vacância, a cobrir mediante o seu preenchimento por promoção, o claro de lotação que a vacância do cargo de Engenheiro referência "67" (a ser extinto) e ocupado por Altair Branco lotado na Diretoria de Viação ira acarretar
1 (um) cargo de Artifice referência "26 - PP-III, ocupado por Ismael Hebling, que na sua vacância será transferido, nos têrmos do artigo 3.º da Lei n. 7.960 de 26-8-1963 para o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios dos Serviços e Obras Públicas
1 (um) cargo de Continuo referência "22" da carreira de Servente Continuo Potreiro - PP-III, do qual é titular efetivo Benedito Elizio de Paula cargo que na sua vacância será transferido nos têrmos do artigo 3.º da Lei n. 7.960, de 26-8-1963, para o Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios dos Serviços e Obras Públicas.
Artigo 8.º - Continuam integrados no Quadro da Secretaria de Estado dos Negócios dos Serviços e Obras Públicas os cargos não relacionados néste Decreto e referidos no artigo 1.º da Lei n 7.960, de 20-2-1963
Artigo 9.º - Éste decreto produzirá os seus efeitos a partir de 20 de fevereiro de 1963, consoante o disposto no artigo 6.º da Lei n. 7.960, dessa mesma data
Artigo 10 - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno aos 27 de dezembro de 1963.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Silvio Fernandes Lopes
Dagoberto Salles
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 30 de dezembio de 1863
Miguel Sansígolo - Diretor-Geral, Substituto.

DECRETO N. 42.845, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1963

Dispõe sôbre a consolidação do Quadro da Secretaria Transportes e dá outras providências.

No .Artigo 7.°, onde se lê:
1 - (um) cargo de Contínuo, referência "22", da carreira de Servente Contínuo, Potreiro - PP-III, do qual _ titular efetivo Benedito Elizio Paulo, ...
Leia-se:
1 (um) cargo de Contínuo, referência "22", da carreira de servente Continuo Porteiro - PP-III, do qual é titular efetivo Benedito Elizio de Paulo