Dispõe sôbre doação de veículos usados do Estado a entidades filantrópicas  

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Nos têrmos da Lei n. 5.597, de 12 de abril de 1960, artigo 43, com a nova redação que lhe atribuiu a Lei n. 6.057, de 24 de março de 1961, artigo 46, regulamentado pelo Decreto n. 38.282, de 6 de abril de 1961, ficam doados às entidades filantrópicas os veículos usados do Estado, de acôrdo com a seguinte discriminação:
a) à Associação Civica Feminina, a fim de ser destinado à Federação dos Cegos Laboriosos: um Caminhão Thames, motor n. BB-18F7.273.522, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, sob n. 482 (GG-5924-63);
b) ao Serviço Social Colégio Santista: uma Perua Ford, motor N. F1-D2-SEX-13.941, registrado no patrimônio da Secretaria dos Transportes (GG4119-63);
c) ao Ginásio Salesiano Domingos Sávio, de Lucélia: uma Perua Dodge, motor n. D.P.23145208, registrado no patrimônio da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, sob n. AA-18 (GG-3885-63);
d) à Obra Assistencial São Roque, de São Roque: uma Perua Chevrolet, motor N. JBM-487432, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (GG-603-62);
e) à Sociedade de Beneficência "São Francisco de Assis": Sedan Dodge, motor N. 102-HPND-24382600, registrado no patrimonio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, sob n. 1220 (GG-4760-63);
f) ao Lar Padre Teixeira, de São Carlos: um jeep Willys, motor n. 4J-194.067, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda (GG-3839-63);
g) à "Casas André Luiz": um Caminhão Ford, motor n. 799 - T .... 1.964678, registrado no patrimônio da Secretaria dos Transportes (GG-3558-63);
h) ao Conselho Particular da Sociedade de São Vicente de Paulo, de Santa Izabel: um Furgão Ford, motor n. IGA-39.217, registrado no patrimônio da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, sob n. 495 (GG-4925-63);
i) ao Instituto Santa Ursula: um Caminhão Ford, motor n. T.99652415, registrado no patrimônio da Secretaria dos Transportes sob n. F-13 GG-6814-63). Artigo 2.º - A Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, por intermedio da Diretoria do Serviço de Trânsito e das Delegacias de Polícia competentes, expedirá o certificado de propriedade relativo aos veículos ora doados.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de janeiro de 1964. 
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de Janeiro de 1964.
Miguel Sansígolo - Diretor Geral, substituto .