ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, nos têrmos do artigo 4.° e .§ 3.° da Lei n. 7.843, de 11 de março de 1963,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam relotados, do Museu Paulista, para as repartições adiante indicadas, os seguintes cargos:
I - para o Departamento do Arquivo do Estado, um (1) cargo de Historiografo, QSE-PP-II, referência "53", provido em caráter efetivo pelo sr. Tito Lívio Ferreira;
II - para o Colégio Estadual e Escola Normal "Alexandre de Gusmão", da Capital, um cargo de Técnico de Documentação, QSE-PP-II, referência "41", provido em caráter efetivo por d. Ilia Aparecida Marzagão Cassaguerra;
III - para o Museu Militar de São Paulo, um (1) cargo de Conservador de Museu, QSE-PP-II, referência "38", provido em caráter efetivo por d. Maria Barreto;
IV - para a Diretoria Geral da Secretaria da Educação, os seguintes cargos:
um (1) de Escriturário-Assistente de Administração, QSE-PP-III, referência "34", provido por Darcy Ramos de Oliveira;
um (1) cargo de Almoxarife, QSE-PP-III, referência "34", atualmente vago;
um (1) cargo de Arquivista, QSE-PP-III, referência "34" atualmente vago;
um (1) cargo de Bibliotecário, QSE-PP-III, referência "34", atualmente vago;
um (1) cargo de Bibliotecário, QSE-PP-III, referência "31", atualmente vago;
um (1) cargo de Servente-Continuo-Porteiro, QSE-PP-III, referência "26", atualmente vago.
Artigo 2.° - Ficam redistribuidos, nos têmos do artigo 53 da "CLE", para as repartições adiante indicadas, as seguintes funções de extranumerários-mensalistas;
I - no Departamento de Educação, uma (1) de escriturário-assistente de administração, referência "44", exercida por d. Didi Pereira de Toledo;
II - no Museu Militar de São Paulo, uma (1) de escriturário-assistente de administração, referência "34", exercida por d. Albina Buk;
III - no Museu Militar de São Paulo, uma (1) de Servente referência "15", exercida por Antenor Dourado;
IV - no Departamento de Educação (Ensino Primário), com exercício no Grupo Escolar "Prof. Raul Cardoso de Almeida", na Capital uma (1) de servente, referência "15", exercida por d. Ida Soares da Silveira;
V - no Departamento de Educação (Ensino Primário), com exercício no Grupo Escolar do Burgo Paulista, na Capital, uma (1) servente referência "15", exercida por Walter Pereira;
VI - na Diretoria Geral da Secretaria da Educação, quatro (4) de servente, referência "15", exercidas por José Nelson Ruggeri, Yvone Damiani, Lourival do Nascimento e Anterio Cosme Salvador.
Artigo 3.º - É integrado no Quadro da Universidade de São Paulo, PP-G-II, mantida sua lotação no Museu Paulista, um (1) cargo de Linguística, referência "53", da Tabela .II da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Educação, atualmente vago.
Artigo 4.º - São integrados no Quadro da Universidade de São Paulo, PP-G-IV, mantida sua lotação no Museu Paulista, quatro (4) Funções Gratificadas, F.G.-5, que pertenciam à Tabela .IV da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Educação, de Chefe de Secção Técnico Científica e destinados às seguintes Secções:
uma (1) destinada à Secção de Etnologia, provida por Herbert Baldus;
uma (1) destinada à Secção de Numismatica, provida por d Marcelina Alves Brandão;
uma (1) destinada à Secção de Biblioteca, Arquivo e Publicações, provida por d. Nicia Ribeiro Barbosa;
uma (1) destinada à Secção de Documentação Linguista, atualmente vaga.
Artigo 5.º - É relotada, do Museu Paulista, para o departamento do Arquivo do Estado, uma Função Gratificada de Chefe de Secção Técnico Científica, destinada à Secção de História, QSE-PP-IV, F.G.-5, provida por Tito Lívio Ferreira.
Artigo 6.º - O pagamento dos vencimentos e salarios dos servidores a que se refere o presente decreto oneram, no corrente exercício, e de acôrdo dotações destinadas ao Museu Paulista.
Artigo 7.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 8.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 17 de abril de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Carlos de Ataliba Nogueira
Mario Guimarães Ferri
Vice-Reitor em exercício
Publicado na Diretoria Geral da Secretria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de abril de 1964.
Miguel Sansígolo
Diretor Geral, Subistituto