ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pelo Estado, por via judicial ou amigável, imóvel situado na cidade de Bariri, com a área de 330 metros quadrados de terreno de 133,30 metros quadrados de construção, que consta pertencer a Atilio Ferrari, destinando-se a servir de residência ao juiz da comarca, e avaliado em Cr$ 10.816.800,00 (dez milhões, oitocentos e dezesseis mil e oitocentos cruzeiros), com as seguintes divisas e confrontações: um terreno com a área de 820,00 m2, medindo 20,00 m de frente por 41,00 m da frente aos fundos, e confrontando pela frente com a Avenida General Osório, pelo lado esquerdo com propriedade de d. Francisca Bricca Vilela, pelos fundos com propriedade de Anacleto Facci e pelo lado direito com imóvel de propriedade de Antônio Spalone, área essa compreendida na quadra formada pelas avenidas General Osório e Tte. Peliciotti e pelas ruas Campos Sales e Rodrigues Alves.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão pelas verbas próprias do Poder Judiciário.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 19 de maio de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Adolpho da Silva Gordo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de maio de 1964.
Miguel Sansígolo - Diretor Geral, Substituto