DECRETO N. 43.342, DE 25 DE MAIO DE 1964

Dispoe sôbre abertura de crédito suplementar na Caixa Econômica do Estado de São Paulo

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais
Decreta:
Artigo 1-º - Fica aberto, na Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um crédito de Cr$ 610.700.000,00 (seiscentos e dez milhões, setecentos mil cruzeiros), suplementar as dotações abaixo discriminadas do seu orçamento, aprovado pelo Decreto n. 42.916, de 31 de dezembro de 1963.

 
Parágrafo único: O valor do presente crédito será coberto da forma seguinte:
a) - Cr$ 85.423.436,10 (oitenta e cinco milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quatrocentos e trinta e seis cruzeiros e dez centavos) com recursos provenientes de "superavits" relativos a exercícios anteriores e convenientemente apurados em balanços da C E.E.S.P.;
b) - Cr$ 525.276.563,90 (quinhentos e vinte e cinco milhões duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e três cruzeiros e noventa centavos) decorrente do excesso de arrecadação da CEESP previsto para o corrente exercício.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 25 de maio de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS 
José Adolpho da Silva Gordo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de maio de 1964. 
Miguel Sansígolo - Diretor Geral - Substituto