DECRETO N. 43.400, DE 9 DE JUNHO DE 1964

Dispõe sôbre a denominação de Palácio "Saturnino de Brito" ao prédio onde funciona a Repartição de Saneamento de Santos

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica denominado "Palácio Saturnino de Brito" prédio situado a rua de São Francisco, n. 128, na cidade de Santos, de propriedade dade do Estado, onde funciona a Repartição de Saneamento de Santos, do Departamento de Obras Sanitárias, da " Secretaria dos Serviços e Obras Públicas.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de junho de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Pelerson Soares Penido
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de junho de 1964
Miguel Sansígolo - Diretor Geral Substituto