DECRETO N. 43.410, DE 10 DE JUNHO DE 1964

Dispõe sôbre cancelamento de lotação de cargos

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 197, da C.L.F.,
Decreta: 
Artigo 1.º - São canceladas, em caso de vacância, visto não preencherem os limites mínimos de aulas semanais previstas pelo artigo 16, item I, da Lei n. 6.812, de 15 de junho de 1962, as lotações dos seguintes cargos de Professor Secundário (Espanhol) - QE-PP-II - Referência "53", dos estabelecimentos que seguem:
Colégio Estadual "Prof. Macedo Soares" - Capital;
Instituto de Educação "Martim Afonso", São Vicente;
Instituto de Educação "Canada" - Santos;
Colégio Estadual "Antonio Raposo Tavares" - Osasco;
Colégio Estadual e Escola Normal "Brasílio Machado" - Capital;
Instituto de Educação "Dr Américo Brasiliense" - Santo André;
Instituto de Educação "Cel. Bonifácio de Carvalho" - São Caetano do Sul;
Instituto de Educação "Antonio Firmino de Proença" - Capital;
Colégio Estadual e Escola Normal "Domingos Faustino Sarmiento" Capital;
Instituto de Educação "Nossa Senhora da Penha" - Capital;
Instituto de Educação "Dr, Octavio Mendes" - Capital;;
Colégio Estadual e Escola Normal "Prof. Ascendino Reis" - Capital;
Instituto de Educação "Peixoto Gomide" - Itapetininga;
Instituto de Educação "Conselheiro Rodrigues Alves" - Guaratinguetá;
Instituto de Educação "Pirassununga" - Pirassununga;
Instituto de Educação "Monteiro Lobato" - Taubaté;
Instituto de Educação "Joaquim Ribeiro" - Rio Claro;
Instituto de Educação "Ernesto Monte" - Baurú;
Instituto de Educação "Caetano Lourenço de Camargo" - Jaú;
Instituto de Educação "21 de Abril" - Lins;
Instituto de Educação "Barão do Rio Branco" - Catanduva;
Instituto de Educação "Monsenhor Gonçalves - São José do Rio Prêto;
Instituto de Educação "Torquato Caleiro" - Franca;
Instituto de Educação "Otoniel Mota" - Ribeirão Prêto; ;
Instituto de Educação "Dr. Alvaro Guião" - São Carlos;
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de junho de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Carlos de Ataliba Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de junho de 1964.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral - Substituto.