DECRETO N. 43.420, DE 15 DE JUNHO DE 1964
Abre crédito suplementar de Cr$ 22.487.110,00, na Escola da Educação Física do Estado de São Paulo
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Escola de
Educação Física do Estado de São Paulo, um
crédito de Cr$ 22.487.110,00 (vinte e dois milhões,
quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e dez cruzeiros), suplementar
às dotações do seu orçamento, abaixo
discriminadas:
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos:
a) - Cr$ 22.000.000,00 (vinte e
dois milhões de cruzeiros) provenientes da
suplementação feita a verba n.º 344 - 8.31.4 -
4-49-493 inciso 16, do Orçamento do Estado, através do
decreto n.º 43.314, de 13 de maio de 1964, de conformidade com o
artigo 14 da Lei 8.069, de 22 de janeiro de 1964; e
b) - Cr$ 487.110,00
(quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e dez cruzeiros) mediante
anulação da dotação constante do
orçamento vigente da referida entidade, a seguir especificada:
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Adolpho da Silva Gordo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de junho de 1964.
Miguel Sansígolo - Diretor Geral-Substituto