DECRETO N. 43.432, DE 16 DE JUNHO DE 1964
Transfere da administração da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação para a da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social, imóvel situado no 13.º subdistrito - Butantã - município e comarca da Capital
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta
Artigo 1.º - Fica transferido da administração da Secretaria de
Estado dos Negócios da Educação, para a da Secretaria de Estado dos
Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social, o imóvel adiante
descrito e caracterizado, constituido de terreno e respectiva
construção, destacado de área maior, situado na Avenida Vital Brasil,
esquina com uma rua sem nome, junto ao Grupo Escolar Rural "Alberto
Torres", onde se acha instalado o Centro de Saúde do Butantã, no
subdistrito do mesmo nome, município e comarca da Capital, a saber: "um
terreno de forma regular, com a área de 2.270,00 m².(dois mil, duzentos
e setenta metros quadrados), cujas divisas se iniciam num ponto da
Avenida Vital Brasil, na linha de confrontação dos terrenos do G. E.
Rural "Alberto Torres"; daí seguem pelo alinhamento dessa Avenida em
direção ao Instituto Butantã, em linha reta, pela extensão de 28,70 m.;
dêste ponto, em arco de círculo de raio de 10,50 m. e abertura angular
de mais ou menos 92.º, seguem as divisas pela extensão de 16,20 m. até
tangenciar o alinhamento da rua Particular existente; daqui, pelo
alinhamento desta rua particular, seguem até um ponto na distância de
66,80 m.; dêste ponto, virando à direita, em reta, medem 23.40 m. e
virando ainda à direita medem mais, também em reta, 69,00 m. até o
ponto de partida, no alinhamento da Avenida Vital Brasil, confrontando,
nestas ultimas linhas com remanescente dos terrenos ocupados pelo G. E.
Rural "Alberto Torres".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 16 de junho de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Miguel Reale
José Salvador Julianelli
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de junho de 1964.
Miguel Sansígolo - Diretor Geral-Substituto