DECRETO N. 43.684, DE 21 DE AGÔSTO DE 1964

Suspende a autorização para funcionamento concedida às Escolas Normais Municipais e Particulares que discrimina

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no processo n. 29.413-64-SE, e considerando que as Escolas Normais Municipais de Cachoeira Paulista, Mirandópolis, Santa Adélia, Santo Anastácio e Sertãozinho e as Escolas Noimais Particulares de Guararapes Iacanga e Pôrto Ferreira, encerreram suas atividades, em virtude de instalação de Escolas Normais Oficiais nas mencionadas cidades,
Decreta:
Artigo 1.º - É cassada a autorização para funcionamento e retirada a regalia de reconhecimento concedidos às seguintes Escolas Normais:
a - Escola Normal Municipal "Prof. Homero Fortes", de Cachoeira Paulista, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 21.554, de 10-7-1952, e reconhecida pelo Decreto n, 34.131, de 3-2-1958;
b - Escola Normal Municipal de Santa Adélia, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 38.020, de 30-1-1951, e reconhecida pelo Decreto n. 39.760, de 8-2-1962;
c - Escola Normal Municipal de Santo Anastácio, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 27.477. de 15-2-1957, e reconhecida pelo Decreto n. 39.368, de 20-11-1961;
d - Escola Normal Municipal de Sertãozinho, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 27.588, de 22-2-1957 e reconhecida pelo Decreto n. 39.440, de 4-12-1961;
e - Escola Normal Municipal de Guararapes, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 20.327, de 24-2-1951 e reconhecida pelo Decreto n. 34.672, de 20-2-1959;
f - Escola Normal Particular de Iacanga, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 25.487, de 16-2-1956 e reconhecida pelo Decreto n. 40.417, de 21-7-1962.
Artigo 2.º - É cassada a autorização de funcionamento e retirada a inspeção prévia/ concedida as seguintes Escolas Normais:
a - Escola Normal Municipal de Mirandópolis, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 22.054, de 14-2-1953;
b - Escola Normal Particular de Porto Ferreira, autorizada a funcionar pelo Decreto n. 40.225, de 15-6-1962.
Artigo 3.º - Os atos escolares realizados pelas mencionadas escolas normais, são considerados bons para todos os efeitos legais.
Artigo 4.º - Serão recolhidos aos estabelecimentos oficiais de ensino secundário e normal situados em Cachoeira Paulista, Guararapes. Iacanga, Mirandópolis Pôrto Ferreira, Santa Adélia, Santo Anastácio e Sertãozinho os arquivos das escolas normais municipais ou particulares que funcionavam nessas localidades.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêro do Estado de São Paulo, em 21 de agôsto de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Carlos de Ataliba Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios ao Govêrno, aos 24 de agôsto de 1964.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto