ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferida da administração do Departamento de Águas e Esgotos para a da Estrada de Ferro Sorocabana, que a destinará á construção de acesso ao armazem de Superintendência dos Serviços do Café, a área de terreno situada á rua Major Paladmo, Vila Leopoldina, município e comarca da Capital, com 499,80 m2. (quatrocentos e noventa e nove metros e oitenta decímetros quadrados), com as divisas e confrontações constantes da planta PC. 3.371, da mesma Estrada, que com êste baixa devidamente rubricada pelo Exmo. Sr. Secretário dos Transportes, a saber: "tem inicio em um ponto "A", situado na interecção dos alinhamentos da rua Major Paladino e divisório da faixa da linha de transmissão de fôrça a São Paulo Light S/A, - Serviços de Eletricidade distand , aproximadamente, 142,50 m. do eixo da entrevia da Estrada de Ferro Sorocabana, distância esta considerada pela rua Major Paladino, seguindo por uma distância de 68,20 m., confrontando com a São Paulo Light S/A., rumo NE. até o ponto "B", defletindo à esquerda por um ângulo de 150°, seguem, por uma distância de 16,00 m. confrontando com a transmitente, até o ponto "C"; defletindo à esquerda 30° seguem, controntando ainda com a transmitente, por uma distância de 56,70 m. até o ponto 'D"; defletindo à esquerda, seguem pelo alinhamento da rua Major Paladino, por uma distância de 8,80 m. até o ponto "A", inieio de persente descrição" Pr. DJ - 24.981-64).
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revosam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de agôsto de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Pelerson Soares Penido
Dagoberto Salles
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de agôsto de 1964.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto.