DECRETO N. 43.942, DE 19 DE OUTUBRO DE 1964

Dispõe sôbre medidas para realização do Censo Escolar

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das suas atribuições e
Considerando que se processará no Estado, a partir de 3 de novembro de 1964, a coleta de dados censitários das crianças de 0 a 14 anos, na forma prevista no convênio celebrado entre o Ministério da Educação e Cultura, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica e o Govêrno do Estado;
Considerando que para execução do trabalho censitário estão convocados todos os professores, autoridades, auxiliares e funcionários do ensino em especial, que deverão prestar cabal colaboração para o êxito dessa tarefa do mais alto interesse nacional;
Considerando que a prestação de tais serviços concomitantemente, prosseguindo a atividade docente, redundaria em evidente prejuízo para as duas atividades, comprometendo o resultado do trabalho censitário,
Decreta:
Artigo 1.º - É autorizada a suspensão das aulas em todos os estabelecimentos de ensino elementar do Estado, de 3 a 10 de novembro de 1964, a fim de que o magistério se dedique às atividades do Censo Escolar para que está convocado.
Artigo 2.º - A medida a que alude o artigo anterior limita-se às atividades docentes, devendo os professôres e funcionários do ensino comparecer às repartições e escolas em que tiverem exercício, assinar o ponto e executar as tarefas que lhes tenham sido designadas pelas autoridades escolares relativas aos trabalhos censitários.
Artigo 3.º - Os funcionários dos estabelecimentos de ensino de grau médio, quando convocados para os trabalhos do censo escolar, no período referido no artigo 1.º, ficam dispensados das atividades normais que lhes cabem, assinando porém o ponto na forma regulamentar.
Parágrafo único - A requisição do servidor será feita pelo delegado de ensino ao diretor do estabelecimento a que pertencer.
Artigo 4.º - Dada a natureza urgente dos trabalhos censitários, as autoridades para tal fim capacitadas poderão requisitar passagens em qualquer tipo de transporte, exceto o aéreo, até o fim do corrente ano.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 19 de outubro de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Ruy Marcelo Gomes Pinto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de outubro de 1964.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto