DECRETO N. 43.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1964

Dá denominação ao Pavilhão do Setor de Saúde, do Instituto de Reeducação de Tremembé

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Considerando que é de ser acolhida a sugestão dos servidores do Instituto de Reeducação de Tremembé, do Departamento dos Institutos Penais do Estado, no sentido de ser atribuída ao Pavilhão do Setor de Saúde daquele estabelecimento a denominação de "Dr. Vicente Baptista de Oliveira";
Considerando que a personalidade a quem se pretende homenagear, primiro médico lotado no Instituto de Tremembe, exerceu sua nobre missão com inexcedivel zêlo e dedicação, tendo deixado bem marcada, tanto na população carcerária a que atendia como entre os servidores daquele Instituto, a sua benemérita obra;
Considerando ainda que estão satisfeitos os requisitos do Decreto n. 35.839, de 24 de novembro de 1959, que dispõe sôbre a denominação dos edificios públicos,
Decreta:
Artigo 1.º - O Pavilhão do Setor de Saúde do Instituto de Reeducação de Tremembé passa a denominar-se: "Pavilhão Dr Vicente Baptista de Oliveira" .
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de outubro de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Ernesto de Moraes Leme
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de outubro de 1964.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto