Artigo 2º - Para ocorrer às suplementações de que trata o artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 4 de novembro de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Adolpho da Silva Gordo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de novembro de 1964.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 44.020, DE 4 DE OUTUBRO DE 1964

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento do Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado

Retificação 

No Artigo 2.°, onde se lê: