DECRETO N. 44.048, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1964

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta: 
Artigo 1.º - Ficam suplementadas na importância de Cr$ 21.914.749,60 (vinte e um milhões novecentos e catorze mil setecentos e quarenta e nove cruzeiros e sessenta centavos), as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas a Secretaria de Estado dos Negócios dos Serviços e Obras Públicas:

Artigo 2.º - Para atender as suplementações constantes do artigo anterior, ficam reduzidas no mesmo orçamento as seguintes dotações:

A - SECRETARIA DE ESTADOS E REPARTIÇÕES SUBORDINADAS
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 10 de novembro de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Adolpho da Silva Gordo
Peterson Soares Penido
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de novembro de 1964.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto