DECRETO N. 44.087, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 197, da "C.L.F.", 
Decreta: 
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo de Assistente Téicnico, referência "41", do QSSPAS-PP-II, lotado no Serviço de Medícina Social, da mesma Secretaria, ocupado, em caráter efetivo, pelo sr. Marcelo Moreira Passos.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 19 de novembro de 1964.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
José Francisco Archimedes Lammoglia
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de novembro de 1964.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto