DECRETO N. 44.416, DE 13 DE JANEIRO DE 1965

Revoga o Decreto n. 44.027, de 4 de novembro de 1964

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais, 

Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n. 44027, de 4 de novembro de 1964
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 6 de novembro de 1964.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 13 de Janeiro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Dagoberto Salles
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de Janeiro de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto