DECRETO N. 44.497, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1965

Dispõe sôbre relotação de cargo

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da "C. L. P.",
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Fiscal, referência "26", do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal e ocupado pelo senhor Sidney Fonseca Freire.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o servidor de que trata êste Decreto , continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento da Produção Animal ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário abrangido por êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Diário Oficial
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 8 de fevereiro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Antonio José Rodrigues Filho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de fevereiro de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto