DECRETO N. 44.518, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1965

Dispõe sôbre lotação de cargo

ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica lotado no Departamento dos Institutos Penais do Estado, um (1) cargo de Assistênte Social, referência "53", da Parte Permanente, Tabela III, do Quadro da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, ocupado por d. Margarida Maria do Rego Fagundes.
Artigo 2.º - O título da funcionária a que se refere êste decreto, será apostilado pelo Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 16 de fevereiro de 1965,
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Ernesto de Moraes Leme
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de fevereiro de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto