ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 197, da C. L. F.,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento dos Institutos Penais do Estado, um (1) cargo de Escriturário - Assistente de Administração (Nível I), referência "41", do QSJNI-PP-III, lotado na Diretoria do Serviço Social dos Menores, ocupado pelo sr. Gabriel Pinheiro Machado de Almeida.
Artigo 2.º - Os vencimentos do cargo relotado por êste decreto continuarão a ser pagos, no presente exercício, pela verba própria do orçamento vigente.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto, será apostilado pelo Diretor Geral da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 23 de fevereiro de 1965.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 fevereiro de 1965.
Miguel Sansígolo, Diretor Geral, Substituto